ALCEU D BONA CONSTRUCOES — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRA

ANTONIO CARLOS NUNES DE ALVARENGA

ARLINDO SIMPLICIO

AURORA MARIA D IMPERIOCPF

JOAO COSTA

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· OAB SP 310200· CPF 336.***.***-22

Autor:

ANA MARIA DO CARMO BARTALOTTI FERNANDES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 114942· CPF 130.***.***-90

Autor:

OSWALDO RODRIGUES CALDAS· CPF 162.***.***-20

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Reu:

MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO· OAB SP 369168· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (04/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDE CAMARGO STOCCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU BONAN SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADO BENEDICTO BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA MARIA D IMPERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem (27/04/2026)

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Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GODIN DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TANCLER STIPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBERTO LEVYCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES ALVARENGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO SIMPLICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIO PARRECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CRAVEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BATISTA CARNIETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO LAZAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE BARDUCO D IMPERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEDIM MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIS CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL DE OLIVEIRA CECILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CORREIA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CORTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA EBURNEOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JACINTO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSA BOKERMANN GUERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PARADACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTERO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO VITORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GREGORIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BERTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO LYRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCONL VAZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MURBACKCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MODESTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELI LEITE VAZ GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISANIA MARCHETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA ROSOLENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE LARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVIA NICOLOSI BRAVINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ABRAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SANTILONI BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA PAIXAO DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALBERTO BOZZONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODECIL PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTONI LUIS TONINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CANELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA GONZAGA PINTO VAROLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE OLIVEIRA CASSETTARICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA REGINA FERREIRA PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR ZAPONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA TIAGO SILVA ZAMUNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/1997

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRACPF

ALCEU BONAN SALGADOCPF

DIONISIO LAZAROCPF

CARLOS THOMASCPF

GERALDO DA SILVACPF

+ 59 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

MUNICIPIO DE BOTUCATU

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

ANA MARIA DO CARMO BARTALOTTI FERNANDES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 114942· CPF 130.***.***-90

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Reu:

ANTONIO HENRIQUE NICOLOSI GARCIA· OAB SP 78532· CPF 020.***.***-63

Reu:

SOLANGE REGINA MENEZES· OAB SP 117284· CPF 033.***.***-83

Reu:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· OAB SP 310200· CPF 336.***.***-22

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU BONAN SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CRAVEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GALHARDO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA GRANDECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO SIMPLICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIO PARRECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS THOMASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO LAZAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CORTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CORREIA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA THIAGO TEIXEIRA PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - HCFMBCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA EBURNEOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO LYRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA ROSOLENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE LARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APRECIDA SERENE BERTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ABRAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BERTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SEBASTIAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PARADACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GODIN DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODECIL PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CANELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON DA SILVA FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON RAFAEL FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FRANCA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS GERALDO FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO STOCCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALDO CAMARGO STOCCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA CAMARGO STOCCO BERTANICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO CAMARGO STOCCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosPrecatório

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELMO PAULO FERREIRA

ANTONIO MARTINS

APARECIDA GRANDE

MARIA JOSE DE LIMA ROSOLENCPF

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

ANA MARIA DO CARMO BARTALOTTI FERNANDES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 114942· CPF 130.***.***-90

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório (19/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.107.400,00

Autor

DIRCELENE DO PRADOCPF

JOSE OLIVEIRA DO PRADOCPF

Reu

JOAO DA SILVA DE OLIVEIRA

IVONE FAGUNDES DE OLIVEIRA

DELSA MELANIA UGHINI COZERCPF

DANIELA UGHINI COZERCPF

AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO· OAB SC 008124· CPF 445.***.***-72

Reu:

PAULO SOARES· OAB SC 007208· CPF 382.***.***-04

Reu:

ALCEU MACIEL D AVILA· OAB SC 018395· CPF 387.***.***-68

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.107.400,00

Autor

DIRCELENE DO PRADOCPF

JOSE OLIVEIRA DO PRADOCPF

Reu

ANDRE MARTINS DA FONSECACPF

DANIELA UGHINI COZERCPF

JOAO DA SILVA DE OLIVEIRA

ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

AUGUSTO FAGUNDES DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (14/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AIRTON FIORINDO SCHENATOCPF

Reu

HR GROUP S/ACNPJ

LAERCIO UGHINI COZERCPF

EDUARDO ANNESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA FRANKEN· OAB SC 042833· CPF 005.***.***-20

Autor:

MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN· OAB SC 042832· CPF 629.***.***-72

Reu:

CLAUDIA PILAN MARCHETTI· OAB SC 025480· CPF 014.***.***-01

Reu:

JEAN LUIZ ROEPCKE· OAB SC 019326· CPF 642.***.***-04

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

KAMILLA PAVAN BALEN· OAB RS 066874· CPF 821.***.***-87

Reu:

RAFAEL PAVAN· OAB SC 019901· CPF 802.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ALCEU MACIEL D AVILA· OAB SC 018395· CPF 387.***.***-68

LUCIANO RAIZER SEVERINO DE LIMA· OAB SC 027622· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50353479020258240033 (29/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

HR GROUP S/ACNPJ

Reu

AIRTON FIORINDO SCHENATOCPF

LAERCIO UGHINI COZERCPF

EDUARDO ANNESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2003

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH MARTINEZ CURBEROCPF

Reu

TIM PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

MARILÉIA TEREZINHA REIPERT· OAB SC 006280· CPF 569.***.***-91

Autor:

ALCEU MACIEL D AVILA· OAB SC 018395· CPF 387.***.***-68

Autor:

HELENA ANNES· OAB SC 018885· CPF 542.***.***-44

Reu:

MARILÉIA TEREZINHA REIPERT· OAB SC 006280· CPF 569.***.***-91

Reu:

ALCEU MACIEL D AVILA· OAB SC 018395· CPF 387.***.***-68

Reu:

HELENA ANNES· OAB SC 018885· CPF 542.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 196.590,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TJG COSMETICOS LTDACNPJ

JGMS COSMETICOS LTDACNPJ

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

SALETE LORENCONE SOARESCNPJ

CHARMOSA COSMETICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 42154· CPF 038.***.***-51

Reu:

FERNANDA GOMES AUGUSTO· CPF 050.***.***-51

Reu:

LARISSA FRANCA FERREIRA CHROMIEC· OAB PR 67161· CPF 051.***.***-23

Reu:

JANARY SCANDELARI BUSSMANN· OAB PR 38617· CPF 004.***.***-66

Reu:

TAYSA TAVARES ZANOTTO DOS SANTOS· CPF 030.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

TAYSA TAVARES ZANOTTO· OAB PR 44017

ANA CLAUDIA LOYOLA DA ROCHA· OAB PR 32834· CPF 006.***.***-81

FERNANDA GOMES· OAB PR 65298

MATHEUS MONTEIRO MOROSINI· OAB PR 40519

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 196.590,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TJG COSMETICOS LTDACNPJ

JGMS COSMETICOS LTDACNPJ

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

SALETE LORENCONE SOARESCNPJ

CHARMOSA COSMETICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

TJG COSMETICOS LTDA

Advogados

Reu:

JANAINA BAGGIO· OAB PR 39027· CPF 036.***.***-06

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

MICHELLE HELOISE AKEL· OAB PR 27575· CPF 025.***.***-57

Reu:

GIOVANA BIASI LOCATELLI· OAB PR 34180· CPF 026.***.***-01

Reu:

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 19116· CPF 496.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

XEROSA PRODUTOS NATURAIS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIANA ELISA SACHET AZEREDO· OAB PR 042154

Reu:

JANARY SCANDELARI BUSSMANN· OAB PR 038617· CPF 004.***.***-66

Reu:

ANA CLAUDIA LOYOLA DA ROCHA PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO· OAB PR 032834

Reu:

SARAH TOCKUS· OAB PR 043467

Reu:

MAURICIO ARREGUY AZZI· OAB MG 095563· CPF 001.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0007275-53.2011.4.01.3814/MG EXECUTADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO(A): HELOISA GUARITA SOUZA (OAB PR016597) ADVOGADO(A): MICHELLE HELOISE AKEL (OAB PR027575) ADVOGADO(A): JANAINA BAGGIO (OAB PR039027) ADVOGADO(A): SARAH TOCKUS (OAB PR043467) ADVOGADO(A): MARIANA ELISA SACHET AZEREDO (OAB PR042154) ADVOGADO(A): FERNANDA GOMES AUGUSTO (OAB PR065298) ADVOGADO(A): LARISSA FRANCA FERREIRA CHROMIEC (OAB P... (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2011

Distribuição

13/07/2011

Valor

R$ 354.882,55

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE INDAIAL/SCCNPJ

Reu

LOURIVAL ALDO PREILEPPERCNPJ

Advogados

Autor:

LAISA PAVAN DA COSTA· CPF 941.***.***-49

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· CPF 006.***.***-88

Autor:

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN· CPF 036.***.***-09

Autor:

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO· CPF 843.***.***-97

Autor:

VANESSA VALENTINI· CPF 005.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU MACIEL D AVILA· OAB SC 018395· CPF 387.***.***-68

Outros

LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI· OAB SC 051071· CPF 043.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 875 (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2012

Distribuição

04/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JAMILSON MARIA DE MACEDO SOARESCPF

Advogados

Reu:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367· CPF 047.***.***-00

Reu:

JANARY SCANDELARI BUSSMANN· OAB PR 38617· CPF 004.***.***-66

Reu:

GIOVANA BIASI LOCATELLI· OAB PR 34180· CPF 026.***.***-01

Reu:

ANDRE LUIS FLESCH BRETANHA JORGE· OAB PR 29470

Reu:

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES· OAB PR 26044· CPF 014.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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