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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL E DE REGISTROS PUBLICOS DE JUAZEIRO - BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CIVEL DE PETROLINA - PE

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

GABRIEL FERRAZ DA ROSA SA· OAB PE 050349· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 22.634,52

Autor

CARLOS HERBAS FREIRE DE CARVALHOCPF

Reu

ALCEU MACHADOCPF

DEBORA BRUNO SALES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FERRAZ DA ROSA SA· OAB PE 50349· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS HERBAS FREIRE DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL GUSTAVO FRIZZO SCARMINCPF

Reu

ALCEU MACHADOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CANALLI BORGES· OAB RS 51686· CPF 910.***.***-34

Reu:

TANILO GANDHI OLIVEIRA TORRES· OAB BA 60331· CPF 074.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 22.634,52

Autor

CARLOS HERBAS FREIRE DE CARVALHOCPF

Reu

ALCEU MACHADOCPF

DEBORA BRUNO SALES MACHADOCPF

Outros

GABRIEL FERRAZ DA ROSA SA· OAB PE 50349· CPF 084.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 13.203,01

Autor

MARIA INES MACARIO DE ALMEIDACPF

Reu

IVO FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ROSA NOGUEIRA BUB· OAB SC 054863· CPF 017.***.***-06

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Reu:

PATRICIA ROBERTA SILVEIRA MACHADO· OAB SC 040806· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MARIA INES MACARIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Autor:

PATRICIA ROBERTA SILVEIRA MACHADO· OAB SC 040806· CPF 932.***.***-72

Reu:

MATHEUS ROSA NOGUEIRA BUB· OAB SC 054863· CPF 017.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/02/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 210.812,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

JOSE IZIDORO DA SILVACPF

MARIA EVANILDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Outros

GABRIELA SILVA MATTOS· OAB SC 065271

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· OAB SC 054885· CPF 089.***.***-89

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 022814· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304 (22/05/2026)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 210.812,00

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

JOSE IZIDORO DA SILVACPF

MARIA EVANILDA DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA MATTOS· CPF 028.***.***-00

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· CPF 006.***.***-82

Autor:

BRUNA DE SIQUEIRA MAURICIO· CPF 089.***.***-89

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 210.812,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.ACNPJ

Reu

MARIA EVANILDA DA SILVACPF

OS MESMOS

JOSE IZIDORO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

PÂMELA KOSCHNIK MACHADO· OAB SC 62118· CPF 043.***.***-79

Autor:

GISELE WITTE· OAB SC 045460· CPF 079.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (13/05/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A

Reu

JOSE IZIDORO DA SILVA

Advogados

Autor:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 15341· CPF 845.***.***-87

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Autor:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 15341· CPF 845.***.***-87

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDO DELL'ANTONIO GOULART· OAB SC 22814· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026843-08.2014.4.04.7200/SC RÉU: JOSE IZIDORO DA SILVA ADVOGADO(A): ALCEU MACHADO FILHO (OAB SC015341) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do art. 221, I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13/06/2017), a Secretaria da Vara intima a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários para futura transferência de v... (11/05/2026)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO VIEIRA RICARDOCPF

NAIR CARDOSO RICARDOCPF

Reu

JOSE JOAO TAVARES JUNIOR

SILVANA DOS SANTOS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Autor:

ORLANDO ANTONIO ROSA JUNIOR· OAB SC 013873· CPF 907.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DA SILVA GESSER· OAB SC 026457· CPF 049.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO03CV0 (28/08/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO AURELIO ALBERTONCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

VALDIRENE TAVARES

MARCELO SCHUTZCPF

PORTOVEL COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIOS SORGATTO COLLACO· OAB SC 011567· CPF 833.***.***-49

Autor:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Reu:

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Reu:

GISELE ALESSANDRA MULLER· OAB SC 021960· CPF 031.***.***-26

Reu:

RENE BECKMANN JOHANN JUNIOR· OAB RS 084902· CPF 018.***.***-33

Reu:

MICHELE DO CARMO LAMAISON· OAB RS 077229· CPF 005.***.***-00

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2024)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO AURELIO ALBERTONCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PORTOVEL COMERCIO E ALUGUEL DE VEICULOS LTDACNPJ

VALDIRENE TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (14/04/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 25.269,65

Autor

NORMA MUSSICPF

Reu

OROZIMBO CAETANO DA SILVACPF

SONIA MARA DA SILVA CARNEIROCPF

LUCIA HELENA SIGNORELLI DA SILVACPF

JULIO CESAR CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUBEM SERGIO FERRAZ DA SILVA· OAB SC 025598· CPF 417.***.***-00

Reu:

VINICIOS SORGATTO COLLACO· OAB SC 011567· CPF 833.***.***-49

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Reu:

CYNTHIA NADJA SCHUTZ CARNEIRO· OAB SC 018454· CPF 895.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/08/2025)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

16/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2023)

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TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALCEU MACHADO FILHO· OAB SC 015341· CPF 845.***.***-87

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (06/06/2023)

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