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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 16.556,42

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALCEU RODRIGUES DA SILVACPF

ALCEU R DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTOS QUEIROZCPF

Reu

ALCEU DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Reu:

MARIZENE SANTOS GUSMAO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUSMAR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ALCEU DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA FERNANDES· OAB BA 39962· CPF 019.***.***-26

Reu:

MARIZENE SANTOS GUSMAO· OAB BA 18206· CPF 598.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL LIMA FERNANDES em 01/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VIVIANE DE CASSIA AMADORCPF

VIVIANE DE CASSIA AMADOR

RAISSA TAINARA GOMESCPF

ALCEU DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAISSA TAINARA GOMESCPF

VIVIANE DE CASSIA AMADORCPF

ALCEU DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 32.734,56

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 32.734,56

Autor

ALCEU DA SILVACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ALCEU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Autor:

JULIANO FRANCISCO DA ROSA· OAB MS 18601· CPF 006.***.***-44

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

JULIANO FRANCISCO DA ROSA· OAB MS 18601· CPF 006.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DA SILVA

Reu

BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Autor:

JULIANO FRANCISCO DA ROSA· OAB MS 18601· CPF 006.***.***-44

Reu:

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS· OAB MS 16005· CPF 856.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB MS 18640· CPF 683.***.***-20

Reu:

JULIANO FRANCISCO DA ROSA· OAB MS 18601· CPF 006.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito. (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO MUNIZ DOS SANTOSCPF

ANA DA SILVA SANTOSCPF

AMARILDO SAMUEL MUNIZ DOS SANTOSCPF

SANDRA MARCIA DOS SANTOSCPF

VANDA LUCIA DOS SANTOS GAWLETACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

IVETE MATRIA CARIBÉ DA ROCHA· OAB PR 35359· CPF 653.***.***-04

Reu:

JANAINA BRESSAN TUBIANA· OAB PR 37570· CPF 008.***.***-18

Outros

MARCELO CARIBE DA ROCHA· OAB PR 33854· CPF 026.***.***-09

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA VIDAL CORDEIRO NADOLNYCPF

ANDRE BOJARSKICPF

LUIZ DE SOUSA NOBRECPF

ALCEU DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELISA GEHLEN PAULA BARROS DE CARVALHO· OAB PR 26225· CPF 017.***.***-38

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

Autor:

LARISSA CRISTINE DE MENEZES MOTTA· CPF 010.***.***-10

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55288· CPF 367.***.***-34

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 32845· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/04/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

12/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DA SILVA

ANDRE BOJARSKICPF

LUIZ DE SOUSA NOBRE

MARIA DE FATIMA VIDAL CORDEIRO NADOLNYCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55598· CPF 073.***.***-81

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 32845· CPF 030.***.***-80

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 45015· CPF 040.***.***-64

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55288· CPF 367.***.***-34

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55598· CPF 073.***.***-81

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 32845· CPF 030.***.***-80

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 45015· CPF 040.***.***-64

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55288· CPF 367.***.***-34

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050653-65.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0050653-65.2012.8.16.0001 Classe Processua... (08/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DA SILVA

ANDRE BOJARSKICPF

LUIZ DE SOUSA NOBRE

MARIA DE FATIMA VIDAL CORDEIRO NADOLNYCPF

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55598· CPF 073.***.***-81

Autor:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 32845· CPF 030.***.***-80

Autor:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 45015· CPF 040.***.***-64

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55288· CPF 367.***.***-34

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55598· CPF 073.***.***-81

Reu:

EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN· OAB PR 32845· CPF 030.***.***-80

Reu:

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS· OAB PR 45015· CPF 040.***.***-64

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PR 55288· CPF 367.***.***-34

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB PR 68743· CPF 054.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DA SILVA

JORGE LAUREANOCPF

SO CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DAMIANO FLENIKCPF

Advogados

Autor:

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 006941· CPF 293.***.***-49

Reu:

DAMIANO FLENIK· OAB SC 015854· CPF 039.***.***-72

Reu:

GIORDANI FLENIK· OAB SC 015804· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU DA SILVA

JORGE ARNALDO LAUREANO

SO CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

DAMIANO FLENIKCPF

Advogados

Autor:

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 006941· CPF 293.***.***-49

Autor:

GIORDANI FLENIK· OAB SC 015804· CPF 491.***.***-34

Reu:

OSNI JOSÉ DEMATTE· OAB SC 006941· CPF 293.***.***-49

Reu:

GIORDANI FLENIK· OAB SC 015804· CPF 491.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALCEU DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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