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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 91.446,51

Autor

ALCEBIADES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALCEBIADES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA· OAB MS 27814

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 88.803,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DOURADOS

Reu

ALCEBIADES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOSE CARLOS CARRENHO JUNIORCPF

Reu

ALCEBIADES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MIRON COELHO VILELA· OAB MS 3735· CPF 284.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 35.173,80

Autor

ALCEBIADES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 43.522,17

Autor

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCEBIADES LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10238· CPF 009.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCEBIADES LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10238· CPF 009.***.***-55

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Definitivo (14/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 43.522,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRACPF

Reu

ALCEBIADES LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HILDEANA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 15958· CPF 657.***.***-87

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Reu:

HILDEANA DE ALMEIDA SILVA· OAB MA 15958· CPF 657.***.***-87

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA· OAB MA 10063· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Definitivo (12/12/2022)

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