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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ALCIDES ACORSI NETOCPF

IDE NEIACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LUÍS DA SILVEIRA REIS· OAB PR 56662· CPF 058.***.***-29

Autor:

WANDERSON FERNANDES DA SILVA· OAB PR 54723· CPF 024.***.***-43

Reu:

RAFAELA POLYDORO KUSTER· OAB PR 45057· CPF 030.***.***-76

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 789.654,00

Autor

ALCIDES ACORSI NETOCPF

IDE NEIACPF

Reu

USINA VALE DO PARANA S/A ALCOOL E ACUCARCNPJ

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES DA SILVA· OAB PR 54723· CPF 024.***.***-43

Autor:

JOÃO LUÍS DA SILVEIRA REIS· OAB PR 56662· CPF 058.***.***-29

Reu:

MARCO AURELIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

Reu:

FERNANDO ROGERIO FRATINI· OAB SP 142802· CPF 164.***.***-61

Reu:

MARCOS ROBERTO FRATINI· OAB SP 107757· CPF 099.***.***-01

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB PR 69271· CPF 316.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 789.654,00

Autor

USINA VALE DO PARANA S/A ALCOOL E ACUCARCNPJ

Reu

IDE NEIACPF

ALCIDES ACORSI NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROGERIO FRATINI· OAB SP 142802· CPF 164.***.***-61

Autor:

MARCOS ROBERTO FRATINI· OAB SP 107757· CPF 099.***.***-01

Autor:

MARCO AURELIO FONTANA FIGUEIREDO· OAB SP 164231· CPF 206.***.***-07

Reu:

WANDERSON FERNANDES DA SILVA· OAB PR 54723· CPF 024.***.***-43

Reu:

JOÃO LUÍS DA SILVEIRA REIS· OAB PR 56662· CPF 058.***.***-29

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE USINA VALE DO PARANÁ S/A ÁLCOOL E AÇUCAR (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO

Outros

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JUNIO SANTOS FERREIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ROSA DE OLIVEIRA

VITOR HUGO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO ROCHACPF

JEFFERSON PEREIRA NASCIMENTOCPF

ROMULO ROSA DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

FLAVIA AVILA PENIDO· OAB MG 130024

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS WEBERT DE LIMA ROCHA

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

Advogados

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/06/2006

Distribuição

23/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Último movimento: Recebimento (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Apelante(s) - PEDRO PAULO FERREIRA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Cássio Salomé Revisor - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pr... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Autor:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Reu:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Reu:

DIMAS TADEU DE SOUZA CASTRO· OAB MG 123231· CPF 055.***.***-92

Reu:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Último movimento: Trânsito em julgado (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ERLON DA CONCEICAOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ERLON DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ERLON DA CONCEICAOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

MAYARA REIS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MG 168477· CPF 872.***.***-53

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453· CPF 120.***.***-67

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792· CPF 125.***.***-77

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671· CPF 105.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA REIS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA REIS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MACHADO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 204381

Autor:

IAN FARIA ESTEVES

Autor:

ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA

Autor:

CARLOS FELIPE DE FARIA GUIMARAES

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL DO CARMO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MACHADO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 204381

Autor:

TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS

Autor:

CARLOS FELIPE DE FARIA GUIMARAES

Autor:

IAN FARIA ESTEVES

Autor:

ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA REIS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA REIS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ISABELA CARDOSO RIBEIRO· OAB MG 202792

Autor:

JULIA DE ABREU SALATIEL· OAB MG 202671

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL DO CARMO ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIEL DO CARMO ANDRADECPF

PAULO VITOR CORDEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROBERTO MACHADO FREIRECPF

SONIA CRISTINA SILVA CORDEIROCPF

MAYARA REIS MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS

Autor:

SABRINA CORDEIRO BRITO JARDIM· OAB MG 111535

Autor:

TIAGO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 204381

Autor:

THAYNA DO NASCIMENTO LUIZ

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO SILVEIRA MAIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854

Autor:

VICTOR HUGO CARDOSO DOS SANTOS· OAB MG 208943

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Reu:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SILVEIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SILVEIRA MAIACPF

MARCOS ANTONIO PIRESCPF

PAULO HENRIQUE MARTINSCPF

ROGERIO ALVES DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952

Autor:

FABIANO TADEU LOPES· OAB MG 164854

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYAN JUSTINO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ELEM CRISTE PEREIRA MAGALHAES OLIVA FERRAZ· OAB MS 18789

Autor:

HENRIQUE ACORSI· OAB MG 194453

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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