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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 17.076,24

Autor

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Reu

ALCIDES ANDRADECPF

Outros

FRANCISCO FRANK SINATRA DIAS BRAGA· OAB CE 28426· CPF 044.***.***-97

JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA· OAB CE 36037· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 1.488.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 1.488.000,00

Autor

VALERIA FERNANDES DE SOUZACPF

OSVALDO JUNQUEIRA FERNANDESCPF

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

ROBERTO ELIAS FERNANDESCPF

ADEMILSON MARTINSCPF

+ 7 outros

Reu

SANDRA ELOISA SPIERING BENEZCPF

MARCOS SPIERINGCPF

MARIO DE ARRUDA LEITE JUNIORCPF

PATRICIA GUIMARAES MARIANO WIDALCPF

ARNI ALBERTO SPIERINGCPF

Advogados

Autor:

EDSON CRIVELATTI· OAB MT 8887· CPF 669.***.***-20

Autor:

IRENI BATISTA DA COSTA· OAB MT 25948· CPF 037.***.***-74

Autor:

ELAINE GOMES DOS SANTOS· OAB MT 28072· CPF 688.***.***-34

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

DIANI DE MORAES· OAB MT 12283· CPF 995.***.***-82

Reu:

ANDIELY RENATA TERUEL DEON· CPF 038.***.***-05

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Reu:

HELDER GUIMARAES MARIANO· OAB MS 18941· CPF 811.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (03/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR ELIAS FERNANDESCPF

Reu

PATRICIA GUIMARAES MARIANO WIDALCPF

Advogados

Autor:

DIANI DE MORAES· OAB MT 12283· CPF 995.***.***-82

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

ANDIELY RENATA TERUEL DEON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDIELY RENATA TERUEL DEON· OAB MT 25647

Autor:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Autor:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANI DE MORAES· OAB MT 12283· CPF 995.***.***-82

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

ANDIELY RENATA TERUEL DEON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDIELY RENATA TERUEL DEON· OAB MT 25647

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Reu:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANIR ELIAS FERNANDESCPF

Reu

PATRICIA GUIMARAES MARIANO WIDALCPF

Advogados

Autor:

DIANI DE MORAES· OAB MT 12283· CPF 995.***.***-82

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

ANDIELY RENATA TERUEL DEON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDIELY RENATA TERUEL DEON· OAB MT 25647

Autor:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Autor:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DIANI DE MORAES· OAB MT 12283· CPF 995.***.***-82

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Reu:

ANDIELY RENATA TERUEL DEON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDIELY RENATA TERUEL DEON· OAB MT 25647

Reu:

LETICIA BORGES POSSAMAI· OAB MT 22646· CPF 031.***.***-08

Reu:

FERNANDO FREITAS FERNANDES· OAB MS 19171· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (03/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 455.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

ANDERSON CLAYTON FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON CLAYTON FERNANDES· CPF 107.***.***-20

Reu:

ELAINE SANTANA FERANNDES· CPF 034.***.***-95

Reu:

MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA· CPF 894.***.***-15

Reu:

THAIS FERNANDES· CPF 095.***.***-11

Reu:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Responsabilidade FiscalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ESPóLIO DE ALCIDES ELIAS FERNANDES REPRESENTADO(A) POR ANDERSON CLAYTON FERNANDES, ELAINE SANTANA FERANNDES, MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA, THAIS FERNANDES

Advogados

Autor:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Reu:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Reu:

ZEILLE MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 71894· CPF 998.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000035-16.2018.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000035-16.2018.8.16.0128 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Responsabilidade Fiscal Valor d... (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 74.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE PARANACITY

Reu

ALCIDES ELIAS FERNANDES

Advogados

Reu:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/11/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 74.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ALCIDES ELIAS FERNANDES

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023 (04/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 62.283,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDUARDO CINTRA LUGLICPF

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

KELLY ANDREA BOGO SERRANOCPF

GERVANIO TSEICPF

MARLENE APARECIDA DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO· OAB PR 30485· CPF 701.***.***-04

Reu:

MARCIO GUEDES BERTI· OAB PR 37270· CPF 267.***.***-02

Reu:

BRUNO FREIRE BERTI· CPF 104.***.***-17

Reu:

WANDERCYR HIRT· OAB PR 78992· CPF 536.***.***-49

Reu:

CASSIA VALERIA DE OLIVEIRA· OAB PR 17366· CPF 632.***.***-72

Outros

MICHELLE CRISTINA BAZO· OAB PR 34027· CPF 024.***.***-83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 62.283,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARLENE APARECIDA DA SILVEIRACPF

KELLY ANDREA BOGO SERRANOCPF

GERVANIO TSEICPF

EDUARDO CINTRA LUGLICPF

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 62.283,92

Autor

GERVANIO TSEICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

MICHELLE CRISTINA BAZO· OAB PR 34027· CPF 024.***.***-83

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (17/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 455.000,00

Autor

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (15/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

04/04/2018

Valor

R$ 20.186,82

Autor

ALCIDES ELIAS FERNANDESCPF

Reu

FLAVIO RICARDO GAGLIARDICPF

Advogados

Autor:

REGINALDO MAZZETTO MORON· OAB PR 23355· CPF 485.***.***-49

Autor:

EDUARDO MAZZETTO PASIM MORON· OAB PR 78959· CPF 087.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/04/2024)

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