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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS AFONSO DE ARAUJO OLIVEIRA FILHOCPF

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242· CPF 041.***.***-02

Reu:

EDUARDO LEAL DE MELO· OAB MG 93521· CPF 593.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO LEAL DE MELO· OAB MG 93521

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GESSICA NERES VIEIRA· CPF 020.***.***-13

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

JOAO HERBBER GOMES DE BRITOCPF

ROBSON RODRIGUESCPF

DANIEL FELLIP MARTINS ESCOBARCPF

AURELIANO GOMES DE MELO JUNIORCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

ODILON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 11375· CPF 011.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ALVES RUAS· OAB MG 118664

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105681

MARCO AURELIO DA SILVA PARAISO· OAB MG 142244

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOSCPF

ORLANDO COUTINHO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RIBEIRO DA SILVA PRIMOCPF

Reu

ESPOLIO DE APOLINARIO TEIXEIRA DE MENDONCA

ESPOLIO DE TEREZA PEREIRA VIANA

ESPOLIO DE JOSE ALVES DA SILVA

Outros

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

JULIANA CECILIA SANTOS DE SOUZA· OAB MG 23975

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINTOPOLISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENAN MESQUITA FIUZA· OAB MG 172769· CPF 078.***.***-08

Autor:

SHEILA CARNEIRO PINTO· CPF 115.***.***-50

Reu:

PATRICK GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105342· CPF 717.***.***-53

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Outros

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

ERCSON MENDES RODRIGUES· OAB MG 103035

ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 47212· CPF 118.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ALMEIDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 15.500,00

Autor

ITALO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

HERBERT MORAES LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ITALO VIEIRA DE SOUZA em 09/02/2026 23:59. (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT MORAES LEITECPF

Reu

ITALO VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERT MORAES LEITECPF

Reu

ITALO VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Recebidos os autos (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

HERBERT MORAES LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO VIEIRA DE SOUZA

Reu

HERBERT MORAES LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO VIEIRA DE SOUZA

Reu

HERBERT MORAES LEITECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Autor:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

VANDETH MENDES JUNIOR· OAB MG 64051· CPF 673.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora do inteiro teor do ID 10587201394. (17/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISZOJONO RAMOS ROCHACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Juntada de Mandado (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 291348/2026 - AgRg (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

URSULINO NEVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 174.000,00

Autor

ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDESCPF

Reu

VALDEMIR JOSE PEREIRA MOTACPF

MARIA APARECIDA ALVES PEREIRA

HELIO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

RENATO JOSE DA ROCHA BASTOS· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

Último movimento: Deferido em parte o pedido de ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDES - CPF: 088.887.296-82 (REQUERENTE) (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR JOSE PEREIRA MOTACPF

Reu

ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240

Reu:

JULIANA MACEDO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDESCPF

Reu

ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Publicação (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDESCPF

Reu

ELANE MARIA DE ALMEIDA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Autor:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Reu:

JULIANA MACEDO DE FREITAS· OAB MG 164378· CPF 059.***.***-14

Reu:

ANTONIO MARCONDES NETO· OAB MG 106240· CPF 048.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar-se sobre certidão do Sr Oficial de Justiça ID 10577499878 no prazo legal. (13/11/2025)

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