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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

134 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 56.990,00

Autor

ALCIDES MOURAOCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LINDOVAL SANTOS DO ROSARIO· OAB AP 1622

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (20/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCompromisso Arbitral

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 32.902,64

Autor

ALCIDES MOURAOCPF

Reu

MICHELE GLEICE CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012725-91.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ALCIDES MOURAO REQUERIDO: MICHELE GLEICE CARDOSO OLIVEIRA DECISÃO Ao credor para que impulsione o feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Macapá/AP, 9 de julho de 2025. HAUNY RO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (28/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 32.902,64

Autor

ALCIDES MOURAOCPF

Reu

MICHELE GLEICE CARDOSO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELINO FREITAS DA SILVA· OAB AP 2653· CPF 630.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALCIDES MOURAOCPF

Reu

DEZIANE CARDOSO MACIELCPF

Advogados

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

SIDNEY JOAO SILVA GAVAZZA· OAB BA 41331· CPF 052.***.***-17

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES MOURAO

Reu

DEZIANE CARDOSO MACIELCPF

Advogados

Autor:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Reu:

DENNE PINTO MARTINS· OAB AP 4788· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAO, EDNA CARVALHO MOURAO APELADO: JOSE CARLOS BEZERRA PEREIRA DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0000569-71.2013.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Intimação / Notificação] Defiro o pedido de habilitação do advogado GEFFERSON QUARESMA MACHADO, inscrito na OAB/PI sob o nº 14.187 (I... (18/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 678,00

Autor

EDNA CARVALHO MOURAOCPF

GERSON ANTONIO DE ARAUJO MOURAOCPF

Reu

JOSE CARLOS BEZERRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DIAS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EWERTON BRANDÃO FILHO· OAB PI 18968· CPF 021.***.***-28

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 49.910,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. AGRAVADO: RAIMUNDO DE SOUZA BRITO DESPACHO Tendo em vista a interposição de agravo interno, e em observância aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0802962-18.2022.8.18.0065 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] intime-se a parte... (09/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 49.910,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA BRITO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA BRITO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Autor:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

RAIMUNDO DE SOUZA BRITO

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Autor:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Autor:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO PAN S.A. EMBARGADO: RAIMUNDO DE SOUZA BRITO APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487,III, b, do CPC. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS PROCESSO Nº: 0802962-18.2022.8.18.0065 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de Apelação Cív... (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 46.092,68

Autor

DOMINGAS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Autor:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 53.839,92

Autor

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

ROSA MARIA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 53.839,92

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

JOSE GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/04/2020

Distribuição

11/04/2020

Valor

R$ 33.137,44

Autor

JULIA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de documentos (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 39.330,00

Autor

MARIA DE SOUSA COSTA SILVACPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA NOGUEIRA MOURAO SANTOS· OAB PI 16364· CPF 055.***.***-30

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA· OAB PI 13854· CPF 038.***.***-86

Autor:

ALCIDES DE ARAUJO MOURAO NETO· OAB PI 13401· CPF 028.***.***-19

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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