ALCIDES NEY SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PAULA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCELO GUILHERME PRAES· OAB RJ 167135· CPF 041.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUILHERME PRAES· OAB RJ 167135· CPF 041.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003811-11.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ALESSANDRA PAULA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO GUILHERME PRAES (OAB RJ167135) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que traga aos autos os documentos requeridos na decisão do evento 91, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se até ulterior manifestação da parte interessada. (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA PAULA ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCELO GUILHERME PRAES· OAB RJ 167135· CPF 041.***.***-96

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUILHERME PRAES· OAB RJ 167135· CPF 041.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

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ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

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ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003811-11.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ALESSANDRA PAULA ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO GUILHERME PRAES (OAB RJ167135) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que traga aos autos os documentos requeridos na decisão do evento 91, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerido, arquivem-se até ulterior manifestação da parte interessada. (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 17 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS· OAB RJ 80742· CPF 009.***.***-00

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 17 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 22 de JUNHO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SANDRA REGINA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXIS GIULIATTO DE CARVALHO· OAB RJ 171985· CPF 056.***.***-12

Autor:

IEDA JULIATTI DE CARVALHO· OAB RJ 050865· CPF 012.***.***-78

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SANDRA REGINA DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IEDA JULIATTI DE CARVALHO· OAB RJ 050865· CPF 012.***.***-78

Autor:

ALEXIS GIULIATTO DE CARVALHO· OAB RJ 171985· CPF 056.***.***-12

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema (03/02/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA DA SILVA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

Autor:

ALEXIS GIULIATTO DE CARVALHO· OAB RJ 171985· CPF 056.***.***-12

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

Reu:

ALEXIS GIULIATTO DE CARVALHO· OAB RJ 171985· CPF 056.***.***-12

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHEILA BARBARA LOPEZ PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

Autor:

FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 85013· CPF 018.***.***-07

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

Reu:

FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 85013· CPF 018.***.***-07

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065828-43.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SHEILA BARBARA LOPEZ PEREIRA ADVOGADO(A): FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (OAB RJ085013) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Verifica-se, pelo comprovante de transferência juntado aos autos, que a obrigação de pagar foi devidamente cumprida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL SANTIAGO II

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 19237

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB RJ 250427· CPF 115.***.***-73

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 19237

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 40831

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 32.717,57

Autor

LILIANE CRISTINA LOPESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DA SILVA APOLINARIO· OAB RJ 172490· CPF 102.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 010792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE CRISTINA LOPES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DANIELLE DA SILVA APOLINARIO· OAB RJ 172490· CPF 102.***.***-09

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DA SILVA APOLINARIO· OAB RJ 172490· CPF 102.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003593-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LILIANE CRISTINA LOPES ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Evento 77 e 86: INTIME-SE a CEF para complementar as informações determinadas no Acórdão, em especial, compr... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIANE CRISTINA LOPES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

DANIELLE DA SILVA APOLINARIO· OAB RJ 172490· CPF 102.***.***-09

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE DA SILVA APOLINARIO· OAB RJ 172490· CPF 102.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003593-86.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: LILIANE CRISTINA LOPES ADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA APOLINARIO (OAB RJ172490) RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Evento 77 e 86: INTIME-SE a CEF para complementar as informações determinadas no Acórdão, em especial, compr... (29/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 20.825,60

Autor

ROGERIO DE PAULA PIMENTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA BARROS· OAB RJ 146766· CPF 072.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 019608· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE PAULA PIMENTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA BARROS· OAB RJ 146766· CPF 072.***.***-01

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Reu:

MARCIO DA SILVA BARROS· OAB RJ 146766· CPF 072.***.***-01

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO DE PAULA PIMENTACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA BARROS· OAB RJ 146766· CPF 072.***.***-01

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Reu:

MARCIO DA SILVA BARROS· OAB RJ 146766· CPF 072.***.***-01

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001673-38.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGERIO DE PAULA PIMENTA ADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA BARROS (OAB RJ146766) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 77, PET1: trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para recebimento de valores depositados em eventos 68.4 e 68.3. II - Na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente seus dados bancários p... (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LORENA CARVALHO PIMENTA LIMACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT· OAB RJ 213385· CPF 083.***.***-09

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FiesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENA CARVALHO PIMENTA LIMA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Autor:

RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT· OAB RJ 213385· CPF 083.***.***-09

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Reu:

RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT· OAB RJ 213385· CPF 083.***.***-09

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 21.747,50

Autor

NILDA MARIA MORGADOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA· OAB RJ 195840· CPF 075.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA MARIA MORGADOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA· OAB RJ 195840· CPF 075.***.***-60

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA· OAB RJ 195840· CPF 075.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDA MARIA MORGADOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA· OAB RJ 195840· CPF 075.***.***-60

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA· OAB RJ 195840· CPF 075.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WILLIAN AZEVEDO DA HORA· OAB RJ 142048· CPF 084.***.***-00

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014258-18.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NILDA MARIA MORGADO ADVOGADO(A): ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA (OAB RJ195840) ADVOGADO(A): WILLIAN AZEVEDO DA HORA (OAB RJ142048) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 203, §1º c/c 924, inc. II, ambos do CPC/15. (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON MAGONCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB RJ 242211· CPF 154.***.***-76

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 19237

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA· OAB RJ 242211· CPF 154.***.***-76

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 3072· CPF 490.***.***-82

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 19237

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005039-18.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MAICON MAGON ADVOGADO(A): TIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA (OAB RJ242211) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial do comando judicial anterior, no que se refere à determinação de abertura de vista às partes: “[...] Com a juntada dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dia... (07/04/2026)

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