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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIONE DE FREITASCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS CENTROESTE LTDA - MECNPJ

Z L DE ANGELO COMERCIO DE MADEIRAS - MECNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA DE ANGELO· OAB MT 26931· CPF 059.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DELEGACIA DE POLICIA DE FELIZ NATAL

Reu

ALCIONE DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS COSTA em 27/01/2025 23:59 (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIONE DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIONE DE FREITAS

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALCIONE DE FREITAS

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Reu:

EMERSON DOS SANTOS COSTA· OAB MT 28688· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE FELIZ NATAL VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL RUA SÃO LOURENÇO D`OESTE, 945, TELEFONE: (66) 3585-1766, CENTRO, FELIZ NATAL - MT - CEP: 78000-150 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, ALCIONE DE FREITAS, PARA, nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento n.º 31/2016-CGJ, efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas e taxas processuais no importe de R$ 562,38 (q... (14/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FONSECA LIMA em 29/07/2025 23:59. (26/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELLEM CRIS BARRA DO ESPIRITO SANTOCPF

DINALVA GOMES GONCALVESCPF

ALCIONE FRANCO CASTROCPF

LUIZ ANTONIO FONSECA LIMACPF

ANTODIO MIRANDA DA SILVA JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARCARENACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/07/2025)

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