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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 80.728,60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Canopus Adminstradora de Consórcio Ldta Advogado: Leandro Cesar de Jorge (OAB: 200651/SP) Agravado: Daniel Ferreira Vargens Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1417362-20.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (16/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO· CPF 214.***.***-80

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FACCHINI· CPF 441.***.***-30

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

GUILHERME QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 338.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 80.728,60

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 80.728,60

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSORCIO LDTACNPJ

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

PagamentoAção de Exigir Contas

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSóRCIO S.A.

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSóRCIO S.A.

Advogados

Autor:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

NIVALDO DA COSTA MOREIRA· OAB MS 10595· CPF 437.***.***-68

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente a presente ação de exigir contas nesta fase, reconhecendo como boas as contas prestadas pela parte requerida, a evidenciarem a inexistência de crédito em favor da parte autora. Lado outro, reconheço como devida pela parte autora ao banco requerido a quantia originária de R$ 8.192,49 (oito mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), tendo como referên... (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Daniel Ferreira Vargens Advogado: Tiago Vinícius Rufino Martinho (OAB: 14135/MS) Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Anechini Lara Leite Vítima: Alessandro Gonçalves Martins Nunes Vítima: Aparecido de Souza Leal Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (06/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· CPF 318.***.***-52

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· CPF 318.***.***-52

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· CPF 318.***.***-52

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FERREIRA VARGENS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2978172/MS (2025/0239208-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DANIEL FERREIRA VARGENS ADVOGADOS: TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO - MS014135 EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO - MS020894 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO DANIEL FERREIRA VARGENS agrava de decisão que inadmitiu o recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de... (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL FERREIRA VARGENS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 19.189,70

Último movimento: Autos preparados para expedição (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS ADMINSTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 99.643,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO DE SOUZA LEAL

Reu

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Advogados

Autor:

MARILIA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 337837· CPF 368.***.***-84

Autor:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Autor:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Autor:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

MARILIA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 337837· CPF 368.***.***-84

Reu:

TIAGO VINÍCIUS RUFINO MARTINHO· OAB MS 14135· CPF 325.***.***-48

Reu:

EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO· OAB MS 20894· CPF 318.***.***-52

Reu:

JANAÍNA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 14315· CPF 309.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação - fls. 1026/1037. (25/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

D.F. VARGENS REFEICOESCNPJ

DANIEL FERREIRA VARGENSCPF

Último movimento: Provisório (11/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 46.305,35

Autor

FABIO CARDOSO AYRESCPF

SEBASTIAO PEREIRA VARGENSCPF

Reu

CARDOSO CERAMICA LTDA - MECNPJ

FABIO CARDOSO AYRESCPF

Advogados

Autor:

ILANA SANTOS DO AMARAL· OAB PA 24550· CPF 015.***.***-51

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO PEREIRA VARGENSCPF

Reu

CARDOSO CERAMICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Autor:

ILANA SANTOS DO AMARAL· OAB PA 24550· CPF 015.***.***-51

Reu:

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB PA 26712· CPF 020.***.***-09

Reu:

ILANA SANTOS DO AMARAL· OAB PA 24550· CPF 015.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 123.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA VARGENSCPF

Reu

FRANCISCO ROBERIO FERREIRA

ADAILTON FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

JANDERSON VENTURIM VIANA· OAB PA 31009· CPF 015.***.***-99

Reu:

RONALDO FERREIRA MARINHO· OAB PA 18225· CPF 460.***.***-87

Reu:

SÁVIO FRÓZ· OAB PA 36960· CPF 023.***.***-63

Reu:

KALINE ROCHA GONCALVES· OAB PA 30916· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Publicado Sentença em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO PEREIRA VARGENSCPF

Outros

OLEGARIO JOSE DA SILVA NETO· OAB PA 25818· CPF 850.***.***-53

CARLOS ISAQUE DA SILVA· OAB PA 24434· CPF 574.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA VARGENS em 18/11/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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