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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SELMA COSTA DE LIMACPF

Reu

SEBASTIAO NAVES MIRANDACPF

VANIA SOCORRO NAVES COIMBRACPF

Advogados

Autor:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Reu:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA COSTA

Reu

SEBASTIAO NAVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Autor:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Reu:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Reu:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA COSTA

Reu

SEBASTIAO NAVES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Autor:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Reu:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Reu:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705329-16.2024.8.07.0009. REQUERENTE: SELMA COSTA REQUERIDO: SEBASTIAO NAVES MIRANDA REPRESENTANTE LEGAL: VANIA SOCORRO NAVES COIMBRA CERTIDÃO Nos termos da Decisão ID 268023460, intimo o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o andamento do pedido distribuído à Vara de Família e Sucessões de Padre Bernardo/GO. *datado e assinado digitalmente* Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DO... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 179.364,75

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 800.000,00

Autor

SEBASTIAO NAVES MIRANDACPF

SELMA COSTA DE LIMACPF

Reu

VASCO TADEU DE SOUZA NAVESCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Reu

SEBASTIAO NAVES MIRANDACPF

SELMA COSTA

Advogados

Autor:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Autor:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Autor:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Reu:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Reu:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (09/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA

Reu

SEBASTIAO NAVES MIRANDACPF

SELMA COSTA

Advogados

Autor:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Autor:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Autor:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Reu:

RODOLFO SMANIOTTO BORGES· OAB DF 63737· CPF 014.***.***-78

Reu:

YURI FARIAS BRAGA· OAB DF 65581· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707821-20.2020.8.07.0009. EXEQUENTE: JOSE SILVEIRA TEIXEIRA EXECUTADO: SEBASTIAO NAVES MIRANDA, SELMA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover nos presentes autos, eis que a parte autora não apresentou manifestação. Portanto, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, r... (26/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

R$ 3.086,40

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

SELMA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA COSTA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA· OAB RJ 142421· CPF 054.***.***-52

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB AP 003072

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MT 019237

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB GO 040831

Reu:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 008659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO PINHO DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOCNPJ

SECRETARIA DE EDUCACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2012

Distribuição

13/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARINDO SILVA DE JESUS

CLARINDO SILVA DE JESUSCPF

Reu

JOSE SANTIAGO

MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

REGINA MARIA PEDROSA DE VASCONCELOS· OAB BA 484· CPF 876.***.***-20

Reu:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Publicado Sentença em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MARIA JOSE BRITO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de IRÁ DE TAL em 28/01/2025 23:59. (31/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2003

Distribuição

28/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDAIRA CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

R$ 6.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELMO ERON RAMOS JUNIOR· OAB BA 56043· CPF 058.***.***-01

Autor:

SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 10916· CPF 430.***.***-68

Autor:

EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 10074· CPF 058.***.***-68

Reu:

BRUNO NUNES DA SILVA· OAB BA 45334· CPF 015.***.***-60

Reu:

JULIANA LEMOS SANTOS· CPF 046.***.***-13

Reu:

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA· OAB BA 14716· CPF 614.***.***-68

Reu:

DR. JOELMA DA ROCHA BARRETTO· OAB BA 61144· CPF 997.***.***-53

Reu:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Outros

JULIANA LEMOS SANTOS POMBO· OAB BA 54654· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS NEY COSTA DOS SANTOS (23/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/05/2025 (29/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NUNES DA SILVA· OAB BA 45334· CPF 015.***.***-60

Reu:

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA· OAB BA 14716· CPF 614.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS SANTOS· CPF 046.***.***-13

Reu:

EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 10074· CPF 058.***.***-68

Reu:

SUELI LORENZO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 10916· CPF 430.***.***-68

Reu:

ELMO ERON RAMOS JUNIOR· CPF 058.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (29/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACYR CONSTANTINO DA SILVA FILHOCPF

Reu

CARLOS NEY COSTA DOS SANTOS

CONSTANT COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E REPRESENTACOES LTDA

MANOEL SANTOS DE OLIVEIRA

SURYA LAVANDERIA E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA LEMOS SANTOS POMBO· OAB BA 54654· CPF 046.***.***-13

Autor:

EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 10074· CPF 058.***.***-68

Autor:

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA· OAB BA 14716· CPF 614.***.***-68

Autor:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Autor:

DR. JOELMA DA ROCHA BARRETTO· OAB BA 61144· CPF 997.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LEMOS SANTOS POMBO· OAB BA 54654· CPF 046.***.***-13

Reu:

EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB BA 10074· CPF 058.***.***-68

Reu:

PATRICIA ALEXANDRA SANTOS SILVA· OAB BA 14716· CPF 614.***.***-68

Reu:

ALDA SANTOS COSTA· OAB BA 4750· CPF 079.***.***-34

Reu:

DR. JOELMA DA ROCHA BARRETTO· OAB BA 61144· CPF 997.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (16/05/2025)

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