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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.656,68

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

ALDAIR BARBOSA VENIALCNPJ

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (28/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.862.630,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrido: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Assim, Recurso Especial nº 1404396-88.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª V... (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO· OAB SP 177477

Reu:

THALIS ANTONIO CORREA DINIZ· OAB MS 20478· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.862.630,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Vagner Silveira Rocha Junior Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Edineuza Aparecida Oliveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrente: Vagner Silveira Rocha Advogado: Michael Roberto Miosso (OAB: 177477/SP) Recorrido: Aldenir Barbosa Venial Advogado: Thalis Antonio Corrêa Diniz (OAB: 20478/MS) Recurso Especial nº 1404517-19.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cív... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.862.630,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.862.630,00

Autor

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FÁTIMA NOVAIS FRANCO· OAB MS 17745

Autor:

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO· OAB MS 17745· CPF 366.***.***-00

Autor:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO· OAB SP 177477· CPF 150.***.***-81

Reu:

MARIA DE FÁTIMA NOVAIS FRANCO· OAB MS 17745

Reu:

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO· OAB MS 17745· CPF 366.***.***-00

Reu:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO· OAB SP 177477· CPF 150.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

MÁRCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE QUADROS DE RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO BENEDITO· OAB MS 11890· CPF 901.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO· OAB SP 177477· CPF 150.***.***-81

Último movimento: Documento Digitalizado (21/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

Reu

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Advogados

Autor:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO

Reu:

THALIS ANTONIO CORREA DINIZ· OAB MS 20478· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Prestação de AlimentosDIREITO INTERNACIONALCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 33.888,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Prestação de AlimentosCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENIR BARBOSA VENIALCPF

Reu

EDINEUZA APARECIDA OLIVEIRA ROCHA

VAGNER SILVEIRA ROCHACPF

VAGNER SILVEIRA ROCHA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THALIS ANTONIO CORRÊA DINIZ· OAB MS 20478· CPF 071.***.***-40

Autor:

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO· OAB MS 17745· CPF 366.***.***-00

Autor:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO· OAB SP 177477· CPF 150.***.***-81

Reu:

THALIS ANTONIO CORRÊA DINIZ· OAB MS 20478· CPF 071.***.***-40

Reu:

MARIA DE FATIMA NOVAIS FRANCO· OAB MS 17745· CPF 366.***.***-00

Reu:

MICHAEL ROBERTO MIOSSO· OAB SP 177477· CPF 150.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório (25/05/2026)

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