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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861100/TO (2025/0057355-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: JUSCELINO PACHECO DE SOUZA ADVOGADOS: NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY - TO008595A ALEXSANDRO TIAGO MOURA - TO008108 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA - TO007264 DAIANE DIAS DA SILVA - TO007830 JERRYSON RIBEIRO GAMA - TO012709 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: NATALYA TAVARES BELEM FIDUARIO ADVOGADO: ALDENY FERREIRA GUEDES - TO010710 Processo distribuído pelo... (10/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO PACHECO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

NATALYA TAVARES BELEM FIDUARIO

Advogados

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 008595· CPF 014.***.***-36

Autor:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 008108· CPF 025.***.***-30

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 007264· CPF 485.***.***-34

Autor:

DAIANE DIAS DA SILVA· OAB TO 007830· CPF 030.***.***-50

Autor:

JERRYSON RIBEIRO GAMA· OAB TO 012709· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUSCELINO PACHECO DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

3. NATALYA TAVARES BELEM FIDUARIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 008595· CPF 014.***.***-36

Autor:

JERRYSON RIBEIRO GAMA· OAB TO 012709· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 010710

Autor:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 007264· CPF 485.***.***-34

Autor:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 008108· CPF 025.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY· OAB TO 008595· CPF 014.***.***-36

Reu:

JERRYSON RIBEIRO GAMA· OAB TO 012709· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 010710

Reu:

JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA· OAB TO 007264· CPF 485.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 008108· CPF 025.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WENYS MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WENYS MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WENYS MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007663-42.2016.8.07.0010. Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: WENYS MENDES DE OLIVEIRA DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas na sentença foram devidamente realizadas. Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos. Intimem-se. Santa Maria/DF, Quinta-feira, 26 de... (27/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

WENYS MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesApelação Criminal

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CELESTINO JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

EDILAINE CANDIDA DE JESUS CARVALHO· OAB GO 66497

Outros

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB GO 10710

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 2ª Vara Criminal - Comarca de Goianésia Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Processo nº: 6132064-70.2024.8.09.0011 Autuado/Acusado: Cláudio Pereira Júnior DECISÃO Verifica-se que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo sido o recurso conhecido e desprovido. Diante do trânsito em julgado... (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Homicídio SimplesExecução da Pena

Ajuizamento

14/12/2024

Distribuição

14/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CELESTINO JESUS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

EDILAINE CANDIDA DE JESUS CARVALHO· OAB GO 66497

Outros

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB GO 10710

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 35.638,68

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRENA ROSA DE MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB GO 10710

Reu:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB GO 10710

Último movimento: Por decisão judicial (09/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILYA SARAIVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELIO BRUNO LOPES· OAB TO 8413· CPF 019.***.***-06

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILYA SARAIVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELIO BRUNO LOPES· OAB TO 8413· CPF 019.***.***-06

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

DHYONES BUENO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

KARINA FIGUEIREDO DE FREITAS· CPF 341.***.***-48

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

HELIO BRUNO LOPES· OAB TO 8413

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DHYONES BUENO DE JESUSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RAFAEL BRANDAO GOMESCPF

MARKHUNDSON CASTRO BONFIMCPF

Advogados

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BRANDAO GOMESCPF

MARKHUNDSON CASTRO BONFIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· CPF 022.***.***-26

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL BRANDAO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL BRANDAO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL BRANDAO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Autor:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Autor:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

WILIBRANDO BRUNO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB DF 66470· CPF 022.***.***-26

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3130198/MT (2025/0489110-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RAFAEL BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALDENY FERREIRA GUEDES - TO010710 AGRAVADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU: MARKHUNDSON CASTRO BONFIM DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RAFAEL BRANDAO GOMES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Po... (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RAFAEL BRANDAO GOMESCPF

MARKHUNDSON CASTRO BONFIMCPF

Advogados

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48210504 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MARKHUNDSON CASTRO BONFIMCPF

RAFAEL BRANDAO GOMES

Advogados

Reu:

GILBERTO CARLOS DE MORAIS· OAB GO 25598· CPF 484.***.***-91

Reu:

ALDENY FERREIRA GUEDES· OAB TO 10710· CPF 005.***.***-88

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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