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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 154.830,78

Autor

ADRIANO MARSSAROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 154.830,78

Autor

ADRIANO MARSSAROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,10

Autor

JIREVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201· CPF 061.***.***-80

Autor:

TCHATIWA LOPES

Autor:

JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB MS 25201

Outros

TCHATIWA LOPES· OAB MS 26635· CPF 046.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JIREVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JIREVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIREVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIREVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JIREVALDO DE SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BUNNING MENDES· OAB MS 18802· CPF 043.***.***-64

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 43.393,29

Autor

HUMBERTO PEREIRA CHAVESCPF

Reu

ADRIANO MARSSAROCPF

CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSAROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

FABIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 5363· CPF 044.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (29/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO PEREIRA CHAVES

Reu

ADRIANO MARSSAROCPF

CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSAROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Autor:

FABIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 5363· CPF 044.***.***-72

Reu:

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT· OAB MS 15714· CPF 023.***.***-32

Reu:

FABIO SERAFIM DA SILVA· OAB MS 5363· CPF 044.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

DOUGLAS MACIEL SOARESCPF

DENIS MACIEL SOARESCPF

Reu

CRISTIANE DE SOUZA ALVES ZANATA MARSSAROCPF

ADRIANO MARSSAROCPF

Advogados

Autor:

ARNO ADOLFO WEGNER· OAB MS 12714· CPF 430.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 7.200,00

Autor

ADRIANO MARSSAROCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 160.576,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARSSAROCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB RS 110049

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DA SIQUEIRA· OAB BA 66112

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO· OAB BA 44939

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARSSAROCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB RS 110049

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 160.576,80

Autor

ADRIANO MARSSAROCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

PKL ONE PARTICIPACOES S.ACNPJ

BANCO DIGIO S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S.A.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES· OAB PR 94549· CPF 096.***.***-89

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB RS 110049

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB MS 12179· CPF 170.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 25.912,00

Autor

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 25.912,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS MULLER

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

DANIELLY MAIA VENTURA MARTINSCPF

MARIA LUCIA NOGUEIRA DE LIMACPF

ROZINELI GRANEMANN RAMOSCPF

SIBELE DE FATIMA ALVESCPF

YEDA MARSSAROCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Outros

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

GUSTAVO HALLACK PORTO· OAB SC 015386· CPF 020.***.***-80

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 37.761,50

Autor

YEDA MARSSAROCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Reu:

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

Reu:

FELIPE CARLOS DOS RIOS· OAB SC 039190· CPF 346.***.***-61

Reu:

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS· OAB SC 008304· CPF 075.***.***-96

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Outros

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50816368320258240000/TJSC (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 37.761,50

Autor

YEDA MARSSAROCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YEDA MARSSAROCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Outros

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR· OAB SC 017897· CPF 024.***.***-60

ANDRE EMILIANO UBA· OAB SC 025626· CPF 039.***.***-17

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA· OAB SC 008095· CPF 664.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YEDA MARSSAROCPF

Reu

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (07/03/2024)

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