ALDO ROBERTO EIDELVEIN — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 11.055,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50054604220218210047/TJRS (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 11.055,00

Autor

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Reu

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 81406· CPF 777.***.***-00

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Reu

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 81406· CPF 777.***.***-00

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005460-42.2021.8.21.0047/RS (originário: processo nº 50054604220218210047/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: SONIA LINDEMANN EIDELWEIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN (OAB RS081406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 12/02/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Reu

SONIA LINDEMANN EIDELWEINCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 81406· CPF 777.***.***-00

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005460-42.2021.8.21.0047/RS (originário: processo nº 50054604220218210047/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: SONIA LINDEMANN EIDELWEIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A): EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN (OAB RS081406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 12/02/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 26.157,56

Autor

LUCIANO HENRIQUE REDELCPF

LEONIDA REDELCPF

Reu

JOSE ERNILDO REDELCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARILIZA LOIVA REDELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 268 (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 26.157,56

Autor

LUCIANO HENRIQUE REDELCPF

LEONIDA REDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARILIZA LOIVA REDELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 26.157,56

Autor

LUCIANO HENRIQUE REDELCPF

LEONIDA REDELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARILIZA LOIVA REDELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR (03/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARILIZA LOIVA REDELCPF

Reu

LEONIDA REDELCPF

LUCIANO HENRIQUE REDELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: LUCIANO HENRIQUE REDEL ADVOGADO: Eduardo Roberto Eidelwein REQUERIDO: LEONIDA REDEL ADVOGADO: Eduardo Roberto Eidelwein REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE: MARILIZA LOIVA REDEL ADVOGADO: Douglas Hauschild MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Antonio Carlos Pessoa Lins MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Darcy Santana Vitobello 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformizaçã... (10/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARILIZA LOIVA REDELCPF

Reu

LEONIDA REDELCPF

LUCIANO HENRIQUE REDELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

MARILIZA LOIVA REDELCPF

Reu

LEONIDA REDELCPF

LUCIANO HENRIQUE REDELCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Autor:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Reu:

EDUARDO ROBERTO EIDELWEIN· OAB RS 081406· CPF 777.***.***-00

Reu:

DOUGLAS HAUSCHILD· OAB RS 071876· CPF 982.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 115.401,22

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 115.401,22

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

VALDEMAR LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ALDO ROBERTO ANTUNES· OAB ES 2728· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 491.983,52

Autor

LEONARDO COSTA CAVALCANTECPF

Reu

JEFFERSON LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THOR LINCOLN NUNES GRUNEWALD· OAB ES 18318· CPF 124.***.***-28

Autor:

RODRIGO CAMPANA TRISTAO· OAB ES 9445· CPF 043.***.***-28

Reu:

ALDO ROBERTO ANTUNES· OAB ES 2728· CPF 252.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO BRUNELI PESSOA· OAB ES 8834· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de JEFFERSON LEITE DE OLIVEIRA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2013

Distribuição

18/07/2013

Valor

R$ 10.693,37

Autor

MARICEIA DE ASSIS

MARICEIA DE ASSISCPF

Reu

BIAZATTI ELETRO DIESEL LTDACNPJ

BIAZATI ELETRODIESEL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO LANCA JUNIOR· OAB ES 16691· CPF 103.***.***-89

Autor:

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES· OAB ES 156· CPF 810.***.***-53

Reu:

ALDO ROBERTO ANTUNES· OAB ES 2728· CPF 252.***.***-91

Reu:

FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT· OAB ES 10477· CPF 075.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGESCPF

MARICEIA DE ASSISCPF

Reu

BIAZATTI ELETRO DIESEL LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO LANCA JUNIOR· OAB ES 16691· CPF 103.***.***-89

Reu:

ALDO ROBERTO ANTUNES· OAB ES 2728· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENRICO CORREIA LEITE

Reu

UNIMED NORTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

ALDO ROBERTO ANTUNES· OAB ES 2728· CPF 252.***.***-91

Autor:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Reu:

ALDO ROBERTO ANTUNES· OAB ES 2728· CPF 252.***.***-91

Reu:

JOAO VICTOR CARAN BARBOSA· OAB ES 25622· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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