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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 5.400,00

Autor

LUAN GABRIEL BARBOSA DA SILVA FRANCACPF

Reu

PESSOA DESCONHECIDA

ALDA ROSALI MEDEIROS SANTIAGO

ALDA ROSALIE MEDEIROS SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB RN 7994· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 03/02/2026. (04/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 37.238,00

Autor

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Reu:

SAMUEL MARQUES DE LIMA· CPF 239.***.***-34

Reu:

VICTOR QUINTELA PACCO LUNA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/01/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/04/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Reu

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUINTELLA PACCA LUNA

Autor:

SAMUEL MARQUES DE LIMA· CPF 239.***.***-34

Reu:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUINTELLA PACCA LUNA

Reu:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR QUINTELLA PACCA LUNA

Reu:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 37.238,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADEMIR LOURIVAL DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR QUINTELLA PACCA LUNA

Autor:

DIOGO ANDRE DA SILVA NOBRE· OAB AL 010074· CPF 055.***.***-54

Reu:

SAMUEL MARQUES DE LIMA· CPF 239.***.***-34

Reu:

VICTOR QUINTELLA PACCA LUNA

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (12/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO DIAS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALDO DIAS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (24/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 43.165,99

Autor

ALDENIR DA COSTA GUILHERMECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 10.426,06

Autor

ALDENIR DA COSTA GUILHERMECPF

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR BERVANI SILVA OLIVEIRA· OAB PE 40397· CPF 074.***.***-56

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 3.134,18

Autor

ALDENIR DA COSTA GUILHERMECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO DE JESUS SILVACPF

Reu

ALDO

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS DE ANDRADE· OAB MA 11767· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 11.403,12

Autor

MARCIANO SALDANHACPF

Reu

COMERCIO DE PISCINAS C A DOS SANTOS LTDA - KALESH PISCINASCNPJ

Advogados

Autor:

ELISON FERNANDES CAIRES· OAB MS 26085· CPF 001.***.***-69

Autor:

TAYNARA DIAS PASSOS· OAB MS 25945· CPF 040.***.***-83

Reu:

VALMOCI PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

VALMOCI OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 112437· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 12.634,38

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 12.634,38

Autor

ALDO JOSE BARBOSA DOURADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO JOSE BARBOSA DOURADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO JOSE BARBOSA DOURADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Reu:

FABIANO GODA· OAB MT 7188· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1046966-86.2021.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 132768800). Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exeq... (17/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDECI LUCIO CORDEIROCPF

TULIVAN APARECIDO LUCIANO MENDESCPF

SILVIO MANOEL DOS PASSOSCPF

SIDMAURO RANGEL XAVIERCPF

SEBASTIAO VIEIRA DA CRUZCPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TULIVAN APARECIDO LUCIANO MENDESCPF

SILVIO MANOEL DOS PASSOSCPF

SIDMAURO RANGEL XAVIERCPF

SEBASTIAO VIEIRA DA CRUZCPF

SEBASTIAO ELIAS DA ROCHACPF

+ 38 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELICIO MIRANDA CAVALCANTE

ALDO JOSE BARBOSA DOURADOCPF

ALEJEVANO FERREIRA DA SILVACPF

ALEX GEOVANY CAXITO DO AMARALCPF

ANDERSON DA SILVA NUNES

+ 36 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0047469-82.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes que se manifestem, no prazo comum de 5 dias, acerca da manifestação d... (19/03/2026)

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