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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA CABRALCPF

ADMILTON MARQUES CABRALCPF

Reu

MARCELO ALDIZIO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GAMA

ANTONIO CLOVIS BARRETO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA CABRALCPF

ADMILTON MARQUES CABRALCPF

Reu

MARCELO ALDIZIO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GAMA

ANTONIO CLOVIS BARRETO

ANTONIO CLOVIS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILTON MARQUES CABRALCPF

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA CABRALCPF

Reu

ANTONIO CLOVIS BARRETO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GAMA

MARCELO ALDIZIO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILTON MARQUES CABRALCPF

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA CABRALCPF

Reu

ANTONIO CLOVIS BARRETO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GAMA

MARCELO ALDIZIO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILTON MARQUES CABRALCPF

MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA CABRALCPF

Reu

ANTONIO CLOVIS BARRETO

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GAMA

MARCELO ALDIZIO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Autor:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Autor:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS· OAB CE 21232· CPF 035.***.***-35

Reu:

ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA· OAB CE 21026· CPF 442.***.***-72

Reu:

GEORGE CESAR DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 23849· CPF 962.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELADO: MARCELO ALDIZIO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA GAMA, ANTONIO CLOVIS BARRETO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 18 DO TJCE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver erro material, obscuridade ou contradição na decisão, sentença ou acórdão, ou, ainda, quando o magistrado... (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JORGE CLEY FELIX DE OLIVEIRACPF

LUCAS WELLIGTON BARBOSA DA SILVACPF

DEIVITY DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 004349· CPF 691.***.***-68

Reu:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 004749· CPF 906.***.***-91

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· CPF 412.***.***-06

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVITY DA SILVACPF

JORGE CLEY FELIX DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DEIVITY DA SILVACPF

Reu

LUCAS WELLINGTON BARBOSA DA SILVA

DEIVITY DA SILVACPF

JORGE CLEY FELIX DE OLIVEIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· CPF 412.***.***-06

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· CPF 412.***.***-06

Reu:

FABIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 004349· CPF 691.***.***-68

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ALEX CAVALCANTE DE ABREUCPF

LUCENO MARTINS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

Reu:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS· CPF 063.***.***-29

Reu:

FLADENIZ PEREIRA DA PAIXÃO· OAB AC 002460· CPF 097.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (15/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ALEX CAVALCANTE DE ABREUCPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FREITAS· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CAVALCANTE DE ABREUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (28/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX CAVALCANTE DE ABREUCPF

Reu

BERNARDO FITERMAN ALBANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO

Último movimento: Expedição de documento (28/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

CLEITON PEREIRA DE ALMEIDACPF

FRANCIMAR GABRIEL DOS SANTOSCPF

CLEITON PEREIRA DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA· OAB AC 2273· CPF 360.***.***-82

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO PINTO· OAB BA 27762

Reu:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Reu:

ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO· OAB AC 4111· CPF 434.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SANDRO GAMA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Reu:

JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 6193· CPF 011.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GAMA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (25/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GAMA FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICH LEITE DE CARVALHO· OAB AC 3259· CPF 512.***.***-53

Autor:

JOÃO VITOR PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 6193

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 202.989,72

Autor

ADIZIO NETO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BELANDI SCHEFFER· OAB AC 3232· CPF 518.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 202.989,72

Autor

ADIZIO NETO DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BELANDI SCHEFFER· OAB AC 3232· CPF 518.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (05/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 202.989,72

Autor

ADIZIO NETO DA SILVACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BELANDI SCHEFFER· OAB AC 3232· CPF 518.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO· OAB AC 2410· CPF 391.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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