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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 11.725,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 11.725,00

Autor

NILCINEIA GRINEVALDCPF

Reu

NERY MIRANDA FAGUNDESCPF

ALEONE BRITOCPF

Advogados

Autor:

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO· OAB RO 9944· CPF 002.***.***-55

Autor:

SALVADOR LUIZ PALONI· OAB SP 81050· CPF 042.***.***-01

Reu:

ROBSON MARINHO DE CASTRO· OAB RO 8740· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 19.634,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009982-58.2022.8.22.0001. APELANTES: FABRINE FELIX FOSSI BASTOS, OAB nº RO5918A, KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA, OAB nº RO10268A Polo Passivo: EDILEIA FIGUEIREDO DIAS, EDMILSON RODRIGUES MEDRADE, EDSON JUSTINIANO DE SOUZA, CARLIANE DA PENHA LIMA, CLAUDIONOR VIEIRA GAUDINO, EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS, GILDEVAN DIAS NOBREGA, LEANDERSON COUTO DE JESUS, MIZAEL CORREA MARIA, RUBRESSON INOCENCIO DE SOUZA, BRUNO PEDRO DE FARIA, FABIO FRANCA D... (17/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 19.634,16

Autor

CLEITON LOPES BARBOSACPF

EVERTON DO NASCIMENTO ERNICACPF

LEANDRO DA SILVA ANACLETOCPF

RODRIGO MARTINS DALEPRANICPF

LEONARDO ANTUNES MACIELCPF

+ 9 outros

Reu

EDMILSON RODRIGUES MEDRADECPF

CARLIANE DA PENHA LIMACPF

EZEQUIAS AGUIAR DE ASSISCPF

LEANDERSON COUTO DE JESUSCPF

MIZAEL CORREA MARIACPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Autor:

FABRINE FELIX FOSSI BASTOS· OAB RO 5918· CPF 674.***.***-87

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO WANDEMBRUCK FILHO· OAB RO 5063· CPF 044.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 21.601,32

Autor

WAGNER PEDRO DE OLIVEIRACPF

VAGUISCLEI AMANCIO DE CARVALHOCPF

THIAGO GREGORIO DE OLIVEIRACPF

ROZARIA RODRIGUES DE MORAISCPF

ROSILENE CRISTINA MODULOCPF

+ 63 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

PRESIDENTE DA COMISSAO PRINCIPAL DO PROCESSO DE SELECAO INTERNA ALSUIVO AO CURSO DE HABILITACAO DE OFICIAIS DE ADMINISTRACAO - CHOA PMRO 2022

PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Autor:

NILSON APARECIDO DE SOUZA· OAB RO 3883· CPF 365.***.***-49

Autor:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 21.601,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010424-24.2022.8.22.0001. APELANTE: KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA, OAB nº RO10268A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação / Remessa Necessária Polo Ativo... (25/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 21.601,32

Autor

PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

ADRIANA SOUZA MARQUESCPF

ALEONE BRITOCPF

ALESSANDRO PRATES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE JOSE DE GOESCPF

+ 64 outros

Advogados

Autor:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Reu:

FRANCISCO SILVEIRA DE AGUIAR NETO· OAB RO 5632· CPF 017.***.***-94

Reu:

FATIMA NAGILA DE ALMEIDA MACHADO· OAB RO 3891· CPF 751.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 21.601,32

Autor

PAULO HENRIQUE DIOGO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

KAROLINE CAVALCANTI DE PAULA· OAB RO 10268· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

ALEONE SANTOSCPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 44803/2026 (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

ALEONE SANTOSCPF

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANNILO FERREIRA FIGUEIREDO· CPF 950.***.***-15

Autor:

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA· OAB MG 69692· CPF 628.***.***-72

Autor:

LETICIA BORGES EUQUERES PARTATA· CPF 612.***.***-87

Autor:

MARCIO RODRIGUES FERREIRA· CPF 096.***.***-85

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029· CPF 084.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2715542772022813000020260309161219 (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEONE SANTOSCPF

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA

Reu:

LETICIA CARINE GUALBERTO REIS

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEONE SANTOSCPF

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA

Reu:

LETICIA CARINE GUALBERTO REIS

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEONE SANTOSCPF

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA

Reu:

LETICIA CARINE GUALBERTO REIS

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEONE SANTOSCPF

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA

Reu:

LETICIA CARINE GUALBERTO REIS

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

Reu:

TAMARA CRISTINA PASCHOALINI DOS SANTOS· OAB MG 137029

Reu:

GUILHERME GOMES DE AGUIAR· OAB MG 154195

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEONE SANTOSCPF

GUILHERME SANTOS OLIVEIRACPF

JOSE MILTON DE OLIVEIRACPF

Reu

EDILSON ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA

Reu:

LETICIA CARINE GUALBERTO REIS

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767

Reu:

GABRIEL BORGES COUTINHO

Reu:

RICARDO FRANCO SANTOS· OAB MG 88926

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2024)

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