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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 34.561,72

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 34.561,72

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 213.224,51

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA

ANTONIO GOMES DE OLIVEIRACPF

SERGIO RIGOTI ARMANICPF

COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDACNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS VISTA ALEGRE LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 28.383,10

Autor

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 28.383,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (30/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

COVID-19Cumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

COVID-19Apelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2024)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 188.467,95

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/02/2026 (13/02/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 188.467,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/10/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CB FLORIANOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CB MARKET PLACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

CB PORTO ALEGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CB RECIFE RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDACNPJ

CB SANTO ANDRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Reu

EVERALDO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA· OAB SC 36568· CPF 095.***.***-61

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA· OAB SC 36568· CPF 095.***.***-61

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Petição (06/02/2026)

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