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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMUALDO JOSE CARDOSOCPF

Reu

SOLUçãO FINANCEIRA - SERVIçOS DE RECUPERAçãO DE CRéDITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARCONATTO ROSA· OAB SP 374010· CPF 429.***.***-42

Autor:

DIEGO GUSTAVO RAMAZINI· OAB SP 460854· CPF 445.***.***-70

Reu:

MARCOS FELIPE OLIVEIRA ALVES· OAB PR 98479· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 48.375,29

Autor

ROMUALDO JOSE CARDOSOCPF

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

ROMUALDO JOSE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARCONATTO ROSA· OAB SP 374010· CPF 429.***.***-42

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Reu:

ALESSANDRA MARCONATTO ROSA· OAB SP 374010· CPF 429.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Outros

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (08/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUFPB/SECAO SINDICAL

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (27/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804730492017405000020250327155323 (27/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 4.139.921,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 4.139.921,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 4.139.921,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR· CPF 079.***.***-09

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 010238· CPF 886.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (REQUERENTE)

Reu

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 4.309.791,63

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Reu:

CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR· CPF 079.***.***-09

Reu:

INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO· CPF 055.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 010238· CPF 886.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.309.791,63

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 4.309.791,63

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACNPJ

Reu

ADUFPB/SECAO SINDICALCNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Reu:

CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIOR· CPF 079.***.***-09

Reu:

INGRID MARIA VILLAR DE CARVALHO· CPF 055.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

MUCIO SATYRO FILHO· OAB PB 010238· CPF 886.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (RECORRENTE)

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (RECORRENTE)

3. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (RECORRENTE)

Reu

4. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (RECORRIDO)

5. SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (RECORRIDO)

6. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Reu

PAULO GUEDES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACPF

Reu

PAULO GUEDES PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (RECORRENTE)

Reu

2. ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Autor:

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 11806· CPF 009.***.***-21

Reu:

PAULO GUEDES PEREIRA· OAB PB 006857· CPF 691.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 011806· CPF 009.***.***-21

Reu:

ALESSANDRA NÓBREGA GUIMARÃES· OAB PB 018742· CPF 025.***.***-58

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE· OAB PB 11806· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono de PermanênciaRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169739937 (28/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSACTION NETWORK SERVICOS DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAESCPF

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Definitivo (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAESCPF

JAQUELINE ROSARIO SANTANA

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Reu:

JAQUELINE ROSARIO SANTANA· OAB PB 24654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LINK SOLUTIONS EIRELI - ME RECORRIDO: AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE e outros Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça de id. 167582800 manteve a concessão da segurança. Trânsito em julgado (id. 167582804). Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quant... (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSACTION NETWORK SERVICOS DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 183499761 (18/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL CEFIT/SEFAZ/CE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TRANSACTION NETWORK SERVICOS DE TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA NOBREGA GUIMARAES· OAB PB 18742· CPF 025.***.***-58

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (17/05/2026)

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