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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 18.510,00

Autor

ARMANDO GOMES DUQUE NETOCPF

CARLOS EDUARDO GOMES DUQUECPF

CRISTIANE GOMES DUQUE CASTROCPF

Reu

ROSA APARECIDA SORVILLO DUQUECPF

JULIO CESAR GOMES DUQUECPF

JULIO GOMES DUQUECPF

Advogados

Autor:

SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA· OAB SP 183249· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 23.976,00

Autor

NACSOFT DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

LEOPOLDO DALLA COSTA DE GODOY LIMA· OAB SP 236409· CPF 222.***.***-92

Autor:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA· OAB SP 187716· CPF 011.***.***-03

Autor:

CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA· OAB SP 185871· CPF 279.***.***-08

Autor:

TATIELEN DE MELLO RICARDO· OAB SP 384658· CPF 427.***.***-84

Autor:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO ZERBO· CPF 539.***.***-91

Reu:

ELIANE REGINA ZANELLATO· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-05

Reu:

ARNALDO SERGIO DALIA· OAB DF 0000000· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NACSOFT DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

Advogados

Autor:

MOZART GRAMISCELLI FERREIRA· OAB SP 187716· CPF 011.***.***-03

Autor:

LEOPOLDO DALLA COSTA DE GODOY LIMA· OAB SP 236409· CPF 222.***.***-92

Autor:

LEONARDO CAMPOS NUNES· OAB SP 274111· CPF 330.***.***-70

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

CLAUDIA STURION ANGELELI FERREIRA· OAB SP 185871· CPF 279.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE REGINA ZANELLATO· OAB DF 0000000· CPF 264.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Último movimento: Definitivo (10/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0870632-26.2020.8.14.0301. IMPETRANTE: PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica(am) a(s) parte(s) devidamente INTIMADA(S) para, no prazo de 15... (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2005

Distribuição

12/05/2005

Valor

R$ 74.460,58

Autor

CARLOS ALBERTO ZAMARIOLACPF

Reu

MARIO ANTONIO SARTORICPF

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

KARINA VITTI GUEDES BORTOLIN· OAB SP 268086· CPF 320.***.***-80

Autor:

MARCOS DE CAMPOS SILVA· OAB SP 124315· CPF 047.***.***-31

Outros

DANIEL ZIBORDI CAMARGO· OAB SP 169008· CPF 147.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 505.111.449,28

Autor

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

RL FRAGNANI PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

INCEFRA - INDUSTRIA E CERAMICA FRAGNANI LTDACNPJ

AGROPECUARIA FRAGANI LTDA

INCENOR INDUSTRIA E CERAMICA DO NORDESTE LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Autor:

THOMAZ LUIZ SANT ANA· OAB SP 235250· CPF 288.***.***-08

Autor:

ANDRESSA KASSARDJIAN CODJAIAN· OAB SP 344710· CPF 409.***.***-59

Autor:

DANIELLY SANTOS DE ARAUJO· OAB SP 424929· CPF 372.***.***-13

Autor:

DANIEL BOFF DE PROENCA· CPF 429.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO DICKSTEIN· OAB SP 451311

PRISCILA KEI SATO· OAB MT 15684

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MT 15686

JOSÉ EDUARDO GARCIA MONTEIRO FILHO· OAB SP 509227· CPF 423.***.***-07

PAULO EDUARDO LAGAZZI ALONSO· OAB SP 505486

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiminarRecuperação Judicial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FRAGANI LTDA

FRAGNANI EMP E PART S/C LTDA

INCENOR INDúSTRIA E CERâMICA DO NORDESTE LTDA

INDúSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDACPF

MINERADORA AGUA BRANCA LTDA.

+ 2 outros

Reu

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

BANCO BOCOM BBM S/A

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO CATERPILLAR S/A

BANCO DO BRASIL S/A

+ 20 outros

Advogados

Autor:

ROSANE PRISCILLA DA SILVA· OAB SP 321543· CPF 366.***.***-83

Autor:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Autor:

IONE MARIA BARRETO LEÃO· OAB SP 224395· CPF 287.***.***-00

Autor:

WAGNER DUCCINI· OAB SP 258875· CPF 277.***.***-65

Autor:

LUCIANO GANDRA MARTINS· OAB SP 147044· CPF 191.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO· OAB SP 221033· CPF 302.***.***-25

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB SP 329903· CPF 344.***.***-34

Reu:

FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES· OAB PE 31670

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADOS: ciência da certidão emitida às fls. 49341/49349. - ADV: MARCIO MIGUEL GRANHANI JUNIOR (OAB 346343/SP), FÁBIO MATIAS GONÇALVES (OAB 341706/SP), RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), THIAGO CARVALHO FONSECA (OAB 331162/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), DOUGLAS APARECIDO DE SOUZA (OAB 327967/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), HENRIQUE ROCHA DE MELO (OAB 406812/SP), ALFREDO CABRINI SOUZA E... (08/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.037.284,00

Autor

MARIA TEREZA ALCOLEACPF

Reu

MARIA CECILIA VECCHIATO SAENZ CARNEIRO (HERDEIRA DE CLESO FERREIRA SAENZ)CPF

LUIZ FERNANDO QUILICICPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

LUZIA AMELIA DA SILVA TOMASELLACPF

OSVALDO AULINO DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Reu:

HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA FILHO· OAB SP 493128· CPF 606.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Reu

SILVIO CARLOS BRAYCPF

OSVALDO AULINO DA SILVACPF

LUZIA AMELIA DA SILVA TOMASELLACPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

MARCIO MILANI MARQUES LIMACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Autor:

HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA FILHO· OAB SP 493128· CPF 606.***.***-08

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

Reu

LUIZ FERNANDO QUILICICPF

MIGUEL CESAR SANCHESCPF

MARIA FILOMENA AZZINI SANCHESCPF

MARIA TEREZA ALCOLEACPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BELTRAMECPF

ROSANI APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS BELTRAMECPF

Reu

MARIA TEREZA ALCOLEACPF

SILVIO CARLOS BRAYCPF

OSVALDO AULINO DA SILVACPF

LUZIA AMELIA DA SILVA TOMASELLACPF

ORLANDO APARECIDO TOMASELLACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Reu:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Reu:

RENATO TOLLER BRAY· OAB SP 202172· CPF 276.***.***-70

Reu:

MARILIA SAENZ CARNEIRO· OAB SP 313351· CPF 359.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

19/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ALEXANDRE BRUMATTOCPF

GISLAINE CRISTINA LOPES DA SILVA BRUMATTOCPF

Reu

CONSTRUTORA MANARA LTDACNPJ

ANNA LUCIA HORNHARDT JABBOURCPF

MABANI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MANARA SPE 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NAGIB ELIAS JABBOURCPF

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Reu:

LOPES GONCALVES E PETITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 12130

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 243.737,15

Autor

SBR FOODS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 858.715,74

Autor

TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de TORINO INFORMATICA LTDA.. em 13/05/2024 23:59. (14/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 858.715,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ

Reu

TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Autor:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Reu:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Reu:

RODRIGO DALLA PRIA· OAB SP 158735· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/08/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2017

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 348.720,58

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 348.720,58

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PARAQUEDA NAUTICA - COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SORVILLO· OAB SP 240552· CPF 255.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2023)

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