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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIELCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 030374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 27.570,00

Autor

NISAURA FRANCA AMARALCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

H F CASSARO VEICULOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

KESYA SOUZA GONCALVES· OAB ES 43249· CPF 166.***.***-26

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (10/04/2026)

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—

TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO MASCARENHAS CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO MASCARENHAS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANGELA NUNES ALVES· OAB ES 26103· CPF 089.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Recebidos os autos (02/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO MASCARENHAS CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO MASCARENHAS CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ANGELA NUNES ALVES· OAB ES 26103· CPF 089.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de Origem (02/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

ANGELA NUNES ALVES· OAB ES 26103· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000046-40.2023.8.08.0048 Trata-se de RECURSO ESPECIAL (ID 17829760) interposto por PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO, c... (06/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANGELA NUNES ALVES· OAB ES 26103· CPF 089.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (29/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

ANGELA NUNES ALVES· OAB ES 26103· CPF 089.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (09/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIELCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 12.762,78

Autor

MARCIO BASSETTICPF

Reu

SANDRA APARECIDA FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LIGIA MESQUITA DA SILVA· OAB ES 36694· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BASSETTICPF

Reu

SANDRA APARECIDA FREITAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LIGIA MESQUITA DA SILVA· OAB ES 36694· CPF 037.***.***-35

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LIGIA MESQUITA DA SILVA· OAB ES 36694· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARCIO BASSETTI Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - ES30374 REQUERIDO: SANDRA APARECIDA FREITAS Advogado do(a) REQUERIDO: LIGIA MESQUITA DA SILVA - ES36694 DESPACHO 1. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 5012177... (10/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 156.765,72

Autor

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

ADEVALCIR GASPARINICPF

Reu

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. PANDEMIA DE COVID-19. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta em "Ação de Revisão de Índice de Reajuste de Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano", na qual os autores buscam a substituição do índice de correção monetária previsto contr... (23/01/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 156.765,72

Autor

ADEVALCIR GASPARINICPF

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

Reu

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALCIR GASPARINICPF

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

Reu

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEVALCIR GASPARINICPF

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

Reu

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ADEVALCIR GASPARINI e outros APELADO: SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR(A):JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ JULGADA. IMP... (24/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 25.155,00

Autor

CELIO DANIEL DE SOUZACPF

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 25.155,00

Autor

JOSE PIRES DOS SANTOSCPF

Reu

CELIO DANIEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DANIEL DE SOUZA

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DANIEL DE SOUZA

Reu

JOSE PIRES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Autor:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LUIZ GUSTAVO DEL CARRO· OAB ES 15987· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: CELIO DANIEL DE SOUZA Endereço: Rua Fortaleza, 398, CASA, Parque Jacaraípe, SERRA - ES - CEP: 29175-497 Advogado do(a) AUTOR: ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL - ES30374 REQUERIDO(A): Nome: JOSE PIRES DOS SANTOS Endereço: Comunidade Baixo Quartel, chegando na AV. principal logo atrás da 1 igreja, Rodovia Lagoa do Aguiar, LINHARES - ES - CEP: 29915-605 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO DEL CARRO - ES15987 DESPACHO -... (23/06/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 37.000,00

Autor

LAURENY BERTELI BULHOESCPF

CLAUDIO PEIXOTO DOS SANTOSCPF

Reu

TANIA MARIA BORGES FERREIRACPF

RICARDO DANILO SCALCO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO DANILO SCALCO FERREIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA MARIA DA LUZ SANTOSCPF

Reu

DENEVAL VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

QUEZIA CALAZANS DIAS DA SILVA· OAB ES 37643· CPF 143.***.***-94

Reu:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA (24/03/2026)

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