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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Outros

THAÍS MARQUES CAVALCANTE· OAB MS 21141· CPF 047.***.***-33

CHRISTIAN MENDONZA MARQUES· OAB MS 21652· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PEDRO OTAVIO RICCI SABINOCPF

Advogados

Reu:

EDINEIA MARIA GONCALVES· CPF 018.***.***-42

Reu:

EVANDRO JOSÉ RICCI· OAB MS 26858

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OTAVIO RICCI SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA MARIA GONCALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OTAVIO RICCI SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA MARIA GONCALVES

Último movimento: Documento Digitalizado (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2008

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDER MARQUES CABRALCPF

IPJ JANDER MARIETTI MATOSCPF

CáSSIO ALEXANDRE DE PAULO ALTAFINICPF

JúLIO OLIVEIRA PETTENGILLCPF

CRISTINA BEATRIZ MARQUESCPF

+ 69 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

Reu

ABEL DE FREITAS PIMENTACPF

ADRIANA IARA VALENçA MELOCPF

ALESSANDRA RICCI SABINOCPF

ALESSANDRO JACOMETOCPF

ALEXANDER MARQUES CABRALCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 1. Proceda-se a evolução de classe, eis que há tempos este processo tramita como cumprimento de sentença. Defiro a substituição do Estado pela APREMS, eis que é a credora dos honorários advocatícios. Anote-se. 2. Proceda-se a intimação do executado Luiz Antônio, no endereço fornecido (f. 1261), e, caso não tenha retornado o AR de intimação do executado Jordão, expeça-se nova intimação. 3. Reputo válida a intimação dos executados... (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NATHYELLE VIVEIROS LOBOCPF

DIEGO VARGAS LEIRIA ORSICPF

ALESSANDRA RICCI SABINOCPF

NARIENNY VIVEIROS LOBOCPF

Reu

CLODOALDO MELQUIADES FERREIRA LOBOCPF

Advogados

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Autor:

PAULO EDSON DE SOUZA· OAB MS 24799· CPF 822.***.***-53

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOãO MARCELO MENSATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

J C SERVICOS DE TRANSPORTES LTDACNPJ

DWR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

JOSE BRIGUENTI DA MOTACPF

+ 2 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT· OAB SP 269421· CPF 311.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO MARCELO MENSATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT· CPF 311.***.***-10

Reu:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Reu

JOãO MARCELO MENSATOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MARCELO MENSATOCPF

Reu

ALESSANDRA RICCI BERNARDICPF

Advogados

Autor:

CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI· OAB SP 337562· CPF 270.***.***-12

Autor:

PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT· OAB SP 269421· CPF 311.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI· OAB SP 337562· CPF 270.***.***-12

Reu:

PATRICIA HELENA DE CAMPOS DITT· OAB SP 269421· CPF 311.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014620-53.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Marcelo Mensato - ALESSANDRA RICCI BERNARDI e outros - Ciência à parte autora sobre fls. retro. - ADV: PATRÍCIA HELENA DE CAMPOS DITT (OAB 269421/SP), CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI (OAB 337562/SP) (30/07/2025)

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