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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMANIA FARMACIA LTDA

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Advogados

Autor:

ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES· OAB RJ 80285· CPF 000.***.***-24

Reu:

CRISTIANA GUIMARÃES SAUER· OAB RJ 84046· CPF 052.***.***-24

Reu:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA· OAB SP 285159· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHAEL DA SILVA PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

CAMILA DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 194318· CPF 125.***.***-47

Autor:

IVAN BENEDITO BRANDAO· OAB MG 39181· CPF 142.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

CAMILA DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 194318· CPF 125.***.***-47

Reu:

IVAN BENEDITO BRANDAO· OAB MG 39181· CPF 142.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THAMIRES SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 174837· CPF 095.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ANUNCIADA CARDOSO DE AGUILARCPF

Reu

JOSE FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

JAIRO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 74340· CPF 977.***.***-91

Reu:

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO· OAB MG 46682· CPF 602.***.***-87

Reu:

HELDER TANURE REIS· OAB MG 50380· CPF 530.***.***-00

Reu:

JOAO BOSCO VERSIANI GUSMAO CORDEIRO· OAB MG 142635· CPF 069.***.***-38

Reu:

JOAO BOSCO CORDEIRO· OAB MG 36382· CPF 276.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR GOMES SANTOSCPF

GABRIEL LIMA DE SOUZACPF

ANDRE PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184774· CPF 075.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

ALOISIO BATISTA GUSMAO· OAB MG 55913· CPF 272.***.***-30

Reu:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Outras Decisões (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LIMA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO

Autor:

ALOISIO BATISTA GUSMAO

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEVANILDO SIRILO VIEIRA· OAB MG 58350· CPF 433.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RevisãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRANE PEREIRA DA SILVA

Reu

LUTER KING DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Autor:

MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 174837· CPF 095.***.***-43

Autor:

ALVICIO BIBIANO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 174978· CPF 050.***.***-25

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 174837· CPF 095.***.***-43

Reu:

ALVICIO BIBIANO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 174978· CPF 050.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

TAMIRES ALVES CALDEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIACNPJ

Advogados

Autor:

OZENI OLIVEIRA DAMASCENO· OAB MG 152406· CPF 045.***.***-83

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS· OAB MG 104137· CPF 041.***.***-80

Reu:

RAPHAELLA RAMOS PUNGIRUM· OAB MG 216894· CPF 114.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMIRES ALVES CALDEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO

Autor:

OZENI OLIVEIRA DAMASCENO

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS

Reu:

RAPHAELLA RAMOS PUNGIRUM

Último movimento: Transitado em Julgado (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES ALVES CALDEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Autor:

OZENI OLIVEIRA DAMASCENO· OAB MG 152406· CPF 045.***.***-83

Autor:

RAPHAELLA RAMOS PUNGIRUM· OAB MG 216894· CPF 114.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS· OAB MG 104137· CPF 041.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

OZENI OLIVEIRA DAMASCENO· OAB MG 152406· CPF 045.***.***-83

Reu:

RAPHAELLA RAMOS PUNGIRUM· OAB MG 216894· CPF 114.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS· OAB MG 104137· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Trânsito em julgado (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES ALVES CALDEIRACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA ROSALIA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Autor:

OZENI OLIVEIRA DAMASCENO· OAB MG 152406· CPF 045.***.***-83

Autor:

RAPHAELLA RAMOS PUNGIRUM· OAB MG 216894· CPF 114.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO DE CAMPOS· OAB MG 104137· CPF 041.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

OZENI OLIVEIRA DAMASCENO· OAB MG 152406· CPF 045.***.***-83

Reu:

RAPHAELLA RAMOS PUNGIRUM· OAB MG 216894· CPF 114.***.***-97

Reu:

JOAO PAULO DE CAMPOS· OAB MG 104137· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

FÁBIO HUMBERTO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Autor:

NAYARA DE MATOS FARIAS· OAB MG 166325· CPF 071.***.***-30

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184774· CPF 075.***.***-58

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

NAYARA DE MATOS FARIAS· OAB MG 166325· CPF 071.***.***-30

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 184774· CPF 075.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA BONICONTRO ALVES

PAULO ROBERTO DUTRA

Reu

JOÃO JUDITE DE CARVALHO

LAILA FABRÍCIA ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Autor:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 162440· CPF 111.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 162440· CPF 111.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENA BONICONTRO ALVES

PAULO ROBERTO DUTRA

Reu

JOÃO JUDITE DE CARVALHO

LAILA FABRÍCIA ALMEIDA

Advogados

Autor:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Autor:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 162440· CPF 111.***.***-74

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

Reu:

THIAGO PIMENTEL MACHADO· OAB MG 131924· CPF 065.***.***-41

Reu:

GUSTAVO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 162440· CPF 111.***.***-74

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Recebimento (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

GISLENE COSTA SOUZA LEALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB MG 143939

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 174837· CPF 095.***.***-43

Autor:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB MG 143939

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

MAIRLA SIQUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 174837· CPF 095.***.***-43

Reu:

ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO· OAB MG 92827· CPF 030.***.***-94

Último movimento: Publicação (26/03/2024)

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