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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 072774· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HENRIQUE ALEXANDRE NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSE SOARES FRISCH· CPF 028.***.***-22

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

Reu:

THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA· CPF 022.***.***-03

Reu:

NAGILA BOU LTAIF GUIMARAES· CPF 061.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 072774· CPF 030.***.***-40

Reu:

EDUARDO LUIS SAMPAIO VALLE· OAB PR 060427· CPF 045.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (30/09/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALEXANDRE NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 527681/2025 (10/06/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE ALEXANDRE NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

IGOR DANIEL GAONA RODRIGUES· OAB PR 108263· CPF 090.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUCIANA GUARNIERI· CPF 618.***.***-53

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (02/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SIMONE LOUREIRO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

Reu:

NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA· CPF 122.***.***-30

Reu:

FRANK EUGENIO ZAKALHUK· CPF 007.***.***-52

Reu:

CAMILA DAL LAGO· CPF 839.***.***-68

Reu:

RODRIGO FELIPE ROSSETTO· CPF 005.***.***-56

Reu:

RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA· CPF 851.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição - SIMONE LOUREIRO DE MELLO (PR072774 - ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA) (24/09/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOUREIRO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235321/2025 (20/03/2025)

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—

TRF4- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE LOUREIRO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Autor:

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER· CPF 942.***.***-68

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

2. EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

KORALINA SANTOS DE SOUZACPF

VANIRA GALDêNCIO ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

KORALINA SANTOS DE SOUZA· OAB RN 11729· CPF 069.***.***-56

Autor:

VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO· OAB RN 14226· CPF 065.***.***-54

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Autor:

SOFIA BATISTA TAVARES· OAB RN 20328· CPF 700.***.***-02

Autor:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 004856· CPF 030.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

KORALINA SANTOS DE SOUZA· OAB RN 11729· CPF 069.***.***-56

Reu:

VANIRA GALDÊNCIO ROBERTO· OAB RN 14226· CPF 065.***.***-54

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 72774· CPF 030.***.***-40

Reu:

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA· OAB RN 4856· CPF 030.***.***-59

Reu:

SOFIA BATISTA TAVARES· OAB RN 20328· CPF 700.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803452-82.2023.8.20.5001. Réus: José Romeu Jácome de Oliveira e Expedito Dias dos Santos Defesa: Leonardo Dias de Almeida, OAB/RN 4856, Sofia Batista Tavares, OAB/RN 20.328, Vanira Galdêncio Roberto, OAB/RN 14226 e Koralina Santos de Souza, OAB/RN 11729. SENTENÇA Relatório A Representante do Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ ROMEU JÁCOME DE OLIVEIRA e EXPEDITO DIAS DOS SANTOS, imputando-lhes as práticas dos... (16/06/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2021

Distribuição

18/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

THOMAS RICHARD SCHLEDER ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 72774· CPF 030.***.***-40

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAS RICHARD SCHLEDER ALMEIDACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 72774· CPF 030.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (27/03/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCELO TEIXEIRA BUBLITZCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 72774· CPF 030.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2023)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

NEUSA CANTIDIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE NEVES BERNARDES· OAB PR 71614· CPF 071.***.***-46

Reu:

FRANTUÍ SAKIS MOTTA· OAB PR 67665· CPF 066.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/12/2022)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCIANO BATISTA VAZCPF

Outros

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 72774· CPF 030.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2023)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

CENIR RODRIGUES BORGESCPF

LEONEL ALVES PICOLOTTOCPF

NELCI CLOTH BORGESCPF

LUIZ RODRIGUES BORGESCPF

Reu

LOTEAMENTO LAGO AZUL LTDACNPJ

MARIA IZABEL ULIANO WINKLERCPF

ANTONIO CARLOS WINKLERCPF

IMOBILIáRIA & CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIR BECKER· OAB PR 30097· CPF 924.***.***-63

Autor:

WILLIAM RAFFAEL PIRES FURLAN· OAB PR 64817· CPF 051.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA· OAB PR 72774· CPF 030.***.***-40

Reu:

MATHIAS ALT· OAB PR 69801· CPF 076.***.***-93

Reu:

PABLO LORENZATTO· OAB PR 74911· CPF 053.***.***-81

Reu:

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA· OAB PR 47406· CPF 035.***.***-93

Reu:

JOSÉ DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 18289· CPF 335.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

NATHALIA VARIANI· OAB PR 103389· CPF 008.***.***-08

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUIZ RODRIGUES BORGESCPF

CENIR RODRIGUES BORGESCPF

LEONEL ALVES PICOLOTTOCPF

NELCI CLOTH BORGESCPF

Reu

ANTONIO CARLOS WINKLERCPF

MARIA IZABEL ULIANO WINKLERCPF

LOTEAMENTO LAGO AZUL LTDACNPJ

IMOBILIáRIA & CONSTRUTORA PEDRA ANGULAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIR BECKER· OAB PR 30097· CPF 924.***.***-63

Autor:

WILLIAM RAFFAEL PIRES FURLAN· OAB PR 64817· CPF 051.***.***-10

Autor:

GABRIEL LUIS MARCON BARK· OAB PR 97793· CPF 082.***.***-57

Reu:

JOSÉ DOS SANTOS CAETANO· OAB PR 18289· CPF 335.***.***-04

Reu:

JOSE ALIPIO MARTINS· OAB SC 2082· CPF 010.***.***-00

Reu:

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA· OAB PR 47406· CPF 035.***.***-93

Reu:

MATHIAS ALT· OAB PR 69801· CPF 076.***.***-93

Reu:

PABLO LORENZATTO· OAB PR 74911· CPF 053.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (06/03/2026)

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