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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 2.570,61

Autor

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38 (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.225,24

Autor

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 56.724,87

Autor

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 14.598,83

Autor

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 19.518,28

Autor

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DA CUNHA· OAB TO 2091· CPF 811.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DINIZ DA CUNHA· OAB TO 2091· CPF 811.***.***-59

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 4.298,62

Autor

ALESSANDRA COELHO AGUIARCPF

Reu

THEREZINHA RODRIGUES NASSARDEN DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 21133· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Expedição de Outros documentos (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA COELHO AGUIAR

Reu

THEREZINHA RODRIGUES NASSARDEN DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 21133· CPF 015.***.***-59

Reu:

DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 21133· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e no que dispõe a CNGC, impulsiono os autos a parte autora / exequente para manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 645,99

Autor

ALESSANDRA COELHO AGUIARCPF

Reu

JUCINETE ALMEIDA LINOCPF

Outros

DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 21133· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 9.055,98

Autor

ALESSANDRA COELHO AGUIARCPF

Reu

STEFHANY DAS NEVES PEREIRACPF

Outros

DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 21133· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 833,36

Autor

ALESSANDRA COELHO AGUIARCPF

Reu

JULIO CESAR MORAES TEIXEIRACPF

Outros

DEISE ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MT 21133· CPF 015.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (23/06/2025)

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