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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JENNYFER NUNES DE BARROS

Reu

ALESSANDRA MELLO

Advogados

Autor:

JENNYFER NUNES DE BARROS· OAB PR 62437· CPF 070.***.***-14

Reu:

JENNYFER NUNES DE BARROS· OAB PR 62437· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Definitivo (06/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MARCUS VINICIUS AMORIM- 9593807 PCERJ

PAULO CESAR PONTE DA SILVA- 68030 PMERJ

NIVALDO MACHADO FALLEIROS- PCIVIL

+ 3 outros

Reu

RONI SILAS SOUSA GONCALVES

VICTOR HUGO CARDOSO DO NASCIMENTO

JOSIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TERESOPOLIS ( 1429 )

SEBASTIAO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ALICINDO CARLOS MARIOTTO MOROTI JUNIOR· OAB PR 55290· CPF 730.***.***-00

Reu:

SANDRO BERNARDO DA SILVA· CPF 934.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR HUGO CARDOSO DO NASCIMENTO em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

VICTOR HUGO CARDOSO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROSINARA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Autor:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Autor:

SERGIO ANTONIO SANTANNA RIBEIRO JUNIOR· CPF 737.***.***-00

Autor:

GABRIEL SILVA BORGES· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 081087· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

ROSINARA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 081087· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINARA NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FATTURI PEREIRA· OAB RS 081087· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento - Novo Exame (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauSeqüestro

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JUNIOR CLEBER ALTERMANNCPF

FERNANDO CESAR PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

GUSTAVO SILVEIRA PEREIRA· CPF 004.***.***-57

Autor:

ELIZABETE KAORU SHIMOMURA· CPF 612.***.***-04

Autor:

SANDRO LUIS MEINERZ· CPF 628.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO DIAS GONCALVES· CPF 634.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SAGRILO SANTIAGO· CPF 018.***.***-84

Reu:

ROGER DE MORAES DE CASTRO· OAB RS 082760· CPF 047.***.***-55

Reu:

NICOLAS LARA DO AMARAL· OAB RS 120205· CPF 036.***.***-23

Reu:

RAFAEL VANACOR MENEGASSI· CPF 939.***.***-00

Outros

LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO· OAB RS 082784· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Número: 50036449020188210027/RS (11/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CLEBER ALTERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CLEBER ALTERMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SAGRILO SANTIAGO· CPF 018.***.***-84

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

KAREN CRISTINA MALLMANN· CPF 007.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Reu:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53942066120258217000/TJRS (16/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.092,50

Autor

LUCAS RODRIGUES ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005905332020821003520250310115838 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.092,50

Autor

LUCAS RODRIGUES ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SIMONE SPADARI· CPF 462.***.***-87

Reu:

ALINE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 471.***.***-15

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRANCIELE MERACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

MARINA MACHADO· CPF 999.***.***-04

Autor:

JULIO FERNANDES NETO· CPF 742.***.***-91

Autor:

JEISELAURE ROCHA DE SOUZA· CPF 785.***.***-53

Autor:

GUILHERME CALDERIPE COSTA· CPF 011.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉVERTON GASPAR· OAB RS 117933· CPF 608.***.***-34

Reu:

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> VAO1CR Número: 50108184620208210039/TJRS (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FRANCIELE MERACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

FRANCIELE MERACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUCAS BOENO DA SILVA· OAB RS 097793· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010818462020821003920250307141308 (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FRANCIELE MERA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Maus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 11.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCELO CARNEIRO DA SILVA

JEFERSON SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINA BARTH LOUREIRO INGRACIO· CPF 935.***.***-20

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

LUCIANA PERES SMITH· CPF 922.***.***-53

Autor:

EDUARDO LIMBERGER DO AMARAL· CPF 011.***.***-08

Autor:

ANDRE GARCIA PASTORIZA· CPF 991.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GIAN CASSEMIRO DA ROSACPF

CRISTIAN GABRIEL DOS SANTOS GANZCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

DIOGO TOMCZAK FERREIRA· CPF 002.***.***-12

Autor:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Autor:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Autor:

SERGIO ANTONIO SANTANNA RIBEIRO JUNIOR· CPF 737.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170 (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DAVID STEVE PINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

KAREN CRISTINA MALLMANN· CPF 007.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA DA ROCHA FRANCO· OAB RS 046711· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50192358120258217000/TJRS (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.045,00

Autor

DAVID STEVE PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (18/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.525,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO DIAS DE MELLO

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Autor:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Autor:

SERGIO ANTONIO SANTANNA RIBEIRO JUNIOR· CPF 737.***.***-00

Autor:

GABRIEL SILVA BORGES· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LAONI POLETTO· CPF 687.***.***-00

Reu:

ALINE RODRIGUES DE LATORRE· CPF 902.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69 (11/02/2026)

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