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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 12.352.707,81

Autor

FBA FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

LEONARDO LOUREIRO BASSO· OAB SP 425820· CPF 456.***.***-90

Autor:

JANSONN MENDONCA BATISTA· OAB SP 470349· CPF 467.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2704215/SP (2024/0265595-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA - SP275477 LEONARDO LOUREIRO BASSO - SP425820 JANSONN MENDONÇA BATISTA - SP470349 ALESSANDRA MACEDO PESSOA - SP233586 AGRAVADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VIII S. A. OUTRO NOME: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: MARCELO ALEXANDRE LOPES - SP160896 LUIZ CARLOS MALHEIROS F... (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FBA FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S. A.

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FBA FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LIMITADA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Autor:

LEONARDO LOUREIRO BASSO· OAB SP 425820· CPF 456.***.***-90

Autor:

JANSONN MENDONCA BATISTA· OAB SP 470349· CPF 467.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA· OAB SP 376424· CPF 116.***.***-09

Reu:

EDSON BOSSONARO JÚNIOR· OAB SP 473090· CPF 409.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 181.749,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

ESPOLIO DE MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

ESPOLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB SP 233586· CPF 999.***.***-91

Autor:

MARCONI TOFFALINI· CPF 000.***.***-73

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· CPF 059.***.***-70

Autor:

TRICIA MOTA ZANDIM· CPF 011.***.***-86

Autor:

FELIPE DAYRELL MENDONCA· CPF 058.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO COSTA· OAB MG 015932· CPF 055.***.***-06

Reu:

JURACI GERALDO DE PINHO· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIENE DE PINHO SA· CPF 030.***.***-40

Reu:

ANELIANE PATRICIA SANTANA· CPF 052.***.***-27

Outros

JURACI GERALDO DE PINHO· OAB MG 060481

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO COSTA· OAB MG 015932· CPF 055.***.***-06

Reu:

JURACI GERALDO DE PINHO· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALFREDO GONZAGA DA CUNHACPF

MARIA CARLOS FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (AGRAVANTE)

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA

ESPOLIO DE MARIA CARLOS FERNANDES SILVA

Advogados

Autor:

JURACY GERALDO DE PINHO· OAB MG 60481· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOSE MAURICIO COSTA· OAB MG 15932

Autor:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Autor:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

Autor:

JURACI GERALDO DE PINHO· OAB MG 060481

+ outros advogados do autor

Reu:

JURACY GERALDO DE PINHO· OAB MG 60481· CPF 649.***.***-91

Reu:

ELIENE DE PINHO SA· OAB MG 189475· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA· OAB MG 15932

Reu:

MARCELO VEIGA FRANCO· CPF 014.***.***-50

Reu:

YVES DE FIGUEIREDO ROLEMBERG MENDONCA· CPF 021.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 e outros RÉU: ESPÓLIO DE ALFREDO GONZAGA DA CUNHA CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1976714-93.2013.8.13... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 21.843,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE DANIEL AUGUSTO DE CARVALHO

ESPOLIO DE JOSE MENDES DE CARVALHO

SHYRNEIA LUCIA MENDES DE CARVALHOCPF

ERICO CAMPOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

IVAN DAVANZO· OAB MG 75831· CPF 786.***.***-87

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Outros

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA· OAB MG 129573· CPF 046.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 21.843,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SHYRNEIA LUCIA MENDES DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE JOSE MENDES DE CARVALHO

DANIELA CAMPOS DE CARVALHOCPF

MARIA INES CAMPOS DE CARVALHOCPF

BRUNO CAMPOS DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES· CPF 936.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

IVAN DAVANZO· OAB MG 75831· CPF 786.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA· OAB MG 129573· CPF 046.***.***-59

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/03/2026. (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 11.929.868,45

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCIA MARIA NELSONCPF

MARIA JOSE PEREIRACPF

ANTONIO NELSON JUNIORCPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

ANTONIO SALOMAO NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA· OAB BA 9134· CPF 211.***.***-34

Outros

MARIANA SILVA FERNANDES MELO· OAB MG 136982· CPF 087.***.***-10

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

CAMILLA ANDRADE NAIME· OAB MG 115710

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235 (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

R$ 11.929.868,45

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

Reu

MARIA JOSE PEREIRACPF

JOSE GERALDO PEREIRACPF

LUCIANO MAGNO REAL DE OLIVEIRACPF

LUCIANO ROBERTO SALOMAOCPF

DALVA DE SOUZA VIANACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· CPF 999.***.***-91

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

CAMILLA ANDRADE NAIME· CPF 059.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA· OAB BA 9134· CPF 211.***.***-34

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

BRUNO PATRICIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 129564· CPF 040.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO NELSON JUNIOR

ANTONIO SALOMAO NETO

DALVA DE SOUZA VIANA

EDNA ANDRADE ELIASCPF

JOSE GERALDO PEREIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Autor:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Autor:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Autor:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA· OAB BA 9134· CPF 211.***.***-34

Autor:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GERALDA ALVES DEBIEN· OAB MG 105349· CPF 685.***.***-34

Reu:

RAFAEL MOREIRA SABINO· OAB MG 123373· CPF 037.***.***-74

Reu:

CLAUDIA CASTELO BRANCO SANTOS SCHLOEGL· OAB MG 105350· CPF 808.***.***-53

Reu:

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA· OAB BA 9134· CPF 211.***.***-34

Reu:

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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