Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MAJORY SANTOS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

+ 2 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 11/03/2025 23:59. (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.039,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MAJORY SANTOS SOUZACPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SucumbenciaisAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 17.655,38

Autor

RAULINA DE DEUS DOURADOCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS· OAB DF 37347· CPF 918.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RAULINA DE DEUS DOURADO em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 2.731,61

Autor

ALISUL ALIMENTOS SACNPJ

Reu

J C R LUZCNPJ

Outros

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

LUIS FELIPE LEMOS MACHADO· OAB RS 31005

ROBERTA ARAUJO ALMEIDA· OAB BA 59806· CPF 065.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA ARAUJO ALMEIDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 15.202,72

Autor

JOAO RENAN DAS NEVESCPF

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO SANTANA em 25/09/2024 23:59. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RENAN DAS NEVES

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Autor:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Reu:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA· OAB MS 20357· CPF 039.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DENISE SANTOS DE SOUSACPF

Reu

OBJETIVA CONCURSOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Autor:

IURY NUNES DE FARIA· OAB BA 34705· CPF 030.***.***-40

Reu:

PAULO LUIZ PEREIRA· CPF 087.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.769,12

Autor

FIDELCINO MATIAS DOS SANTOSCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA

FIDELCINO MATIAS DOS SANTOS

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUIS MARCOS ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS MARCOS ALMEIDA MARTINS em 11/12/2024 23:59. (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS MARCOS ALMEIDA MARTINSCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

EMERSON RIBEIRO SANTANA· OAB BA 60088· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Perdas e DanosReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA ALVES DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIA ALVES DE ARAUJO

MARILDA FERNANDES MORAESCPF

Reu

JAQUELINE DOS SANTOS SILVA

MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA· OAB BA 5951· CPF 058.***.***-04

Autor:

JULIA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 4243· CPF 040.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

MARIA DA GLORIA SANTANA LOPES FERREIRA· OAB BA 5951· CPF 058.***.***-04

Reu:

JULIA ALVES DE ARAUJO· OAB BA 4243· CPF 040.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MARILDA FERNANDES MORAES REU: JAQUELINE DOS SANTOS SILVA Nome: JAQUELINE DOS SANTOS SILVAEndereço: FAZENDA PRINCESA DO SUL, SN, DISTRITO DE POÇO CENTRAL, DISTRITO DE POÇO CENTRAL, AURELINO LEAL - BA - CEP: 45675-000 Na forma do Provimento 06/2016, da CGJ e do Ato Normativo Conjunto 03/2022, ficam as partes e os interessados intimados a cerca do ATO ORDINATÓRIO, que segue: Ficam as partes intimadas, através de seus advo... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

TEREZA RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

TEREZA RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: TEREZA RODRIGUES CHAVES Réu: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL DECISÃO Como amplamente divulgado pela mídia brasileira, após investigações na seara criminal, logrou-se êxito em se descobrir que diversas entidades da categoria da executada estão envolvidas em um esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, inclusive, a organização criminosa desmantelada tinha como i... (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (art. 42/44)Apelação Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. B.

I. N. D. F.

M. A. D.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IURY NUNES DE FARIA· OAB BA 34705· CPF 030.***.***-40

Autor:

JOSE CLOVES NASCIMENTO· OAB BA 46399· CPF 112.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

IURY NUNES DE FARIA· OAB BA 34705· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE CLOVES NASCIMENTO· OAB BA 46399· CPF 112.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ID do Documento No PJE: 561685105 Processo N°: 8000713-20.2022.8.05.0043 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA JOSE CLOVES NASCIMENTO (OAB:BA46399), ALESSANDRA SANTOS BARBOSA (OAB:BA61752), IURY NUNES DE FARIA registrado(a) civilmente como IURY NUNES DE FARIA (OAB:BA34705) Este documento faz parte de um proces... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. S. B.

I. N. D. F.

M. A. D.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

IURY NUNES DE FARIA· OAB BA 34705· CPF 030.***.***-40

Autor:

JOSE CLOVES NASCIMENTO· OAB BA 46399· CPF 112.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

IURY NUNES DE FARIA· OAB BA 34705· CPF 030.***.***-40

Reu:

JOSE CLOVES NASCIMENTO· OAB BA 46399· CPF 112.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal