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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 25.355,53

Autor

MARIA REGINA DE LIMACPF

Reu

CLAUDIO ROBERTO ALVES PEIXOTOCPF

MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVACPF

FERNANDA ILMARA CAMPOS DA CUNHA TANURECPF

ANTONIO VICENTE DE CAMPOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA LIMA GALVÃO LEITE GOMES· OAB SP 431994· CPF 221.***.***-81

Reu:

LUCIANO MARTINELI DA SILVA· OAB SP 159132· CPF 121.***.***-21

Reu:

PRISCILA SOUZA COSTA· CPF 314.***.***-52

Reu:

MARCELLO RIBEIRO DE ASSIS· CPF 121.***.***-93

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 10.334,94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETECNPJ

Reu

HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVACPF

ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTOCPF

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPES

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA· OAB SP 457697· CPF 467.***.***-07

Reu:

LUCIANO MARTINELI DA SILVA· OAB SP 159132· CPF 121.***.***-21

Reu:

PRISCILA SOUZA COSTA· CPF 314.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 110.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

MUNICIPIO DE PIQUETECNPJ

Reu

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA LOPESCPF

MARIA EDUARDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVACPF

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVACPF

ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE MOURA· OAB SP 210274· CPF 199.***.***-60

Autor:

RICARDO CORREA· OAB SP 269957

Autor:

RUBENS SIQUEIRA DUARTE· OAB SP 131290· CPF 071.***.***-16

Autor:

JULIO CESAR ROSA DIAS· OAB SP 183978· CPF 290.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 389688· CPF 304.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS· CPF 174.***.***-48

Reu:

LUCIANO MARTINELI DA SILVA

Reu:

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 159.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 110.567,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA

ZULMIRA MARIA MADURO DOS SANTOS PEREIRACPF

MARIO RUI ESTEVES DE CAMPOSCPF

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA - ESPOLIO

HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

OTACILIO RODRIGUES DA SILVA

Reu:

FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA· OAB SP 210630· CPF 261.***.***-08

Reu:

JOSE SERAPHIM JUNIOR· OAB SP 96837· CPF 204.***.***-34

Reu:

LUCIANO MARTINELI DA SILVA

Reu:

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 159.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025 (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 110.567,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARIO RUI ESTEVES DE CAMPOSCPF

OTACILIO RODRIGUES DA SILVACPF

ZULMIRA MARIA MADURO DOS SANTOS PEREIRACPF

HELDER CAMARA RODRIGUES DA SILVACPF

ANDREIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA PEIXOTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOSE SERAPHIM JUNIOR· OAB SP 96837· CPF 204.***.***-34

Reu:

FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA· OAB SP 210630· CPF 261.***.***-08

Reu:

LUCIANO MARTINELI DA SILVA· CPF 121.***.***-21

Reu:

PRISCILA SOUZA COSTA· CPF 314.***.***-52

Reu:

ALESSANDRA MARCIA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA· CPF 159.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

30/10/2022

Valor

R$ 2.140,43

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

MARCIA ALESSANDRA LOBATO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATA LIMA CANELA· OAB MS 21888· CPF 956.***.***-20

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (24/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 6.237,93

Autor

Luiz Paulo Adami de CarvalhoCPF

Heder Lima das FloresCPF

MARCIA ALESSANDRA LOBATO PEREIRA DIASCPF

Reu

Luiz Paulo Adami de CarvalhoCPF

ELDORADO BRASIL CELULOSE S/ACPF

Advogados

Autor:

Julio Cesar Cestari Mancini

Autor:

JUAREZ MANCINI NETO· OAB MS 25976

Reu:

MARJORIE SILVERIO GOMES· OAB SP 291458· CPF 333.***.***-39

Reu:

Thiago Emanuel Feitosa da Costa Pereira

Outros

JULIO CESAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

R$ 458.445,00

Autor

LUCIANA CRISTINA GARCIA BONILHACPF

Reu

MATSUMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

NEVES E SILVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ELZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES· OAB MS 21302

Autor:

EDSON SEKI JÚNIOR· OAB MS 13986· CPF 896.***.***-91

Autor:

JULIO PERSIO RIBEIRO GONINO· OAB MG 124314· CPF 218.***.***-88

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

Reu:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA CRISTINA GARCIA BONILHACPF

Reu

MATSUMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

NEVES E SILVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

ELZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES

Autor:

EDSON SEKI JUNIOR

Autor:

JULIO PERSIO RIBEIRO GONINO· OAB MG 124314· CPF 218.***.***-88

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 458.445,00

Autor

ELZA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCIANA CRISTINA GARCIA BONILHACPF

MATSUMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - MECNPJ

NEVES E SILVA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Reu:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES

Reu:

EDSON SEKI JUNIOR

Reu:

JULIO PERSIO RIBEIRO GONINO· OAB MG 124314· CPF 218.***.***-88

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CRISTINA GARCIA BONILHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

ELZA DOS SANTOS

MATSUMOTO - CORRETORA DE IMóVEIS

NEVES E SILVA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON SEKI JÚNIOR· OAB MS 13986· CPF 896.***.***-91

Autor:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES· OAB MS 21302

Autor:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SEKI JÚNIOR· OAB MS 13986· CPF 896.***.***-91

Reu:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES· OAB MS 21302

Reu:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça. (03/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

22/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA CRISTINA GARCIA BONILHACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

ELZA DOS SANTOS

MATSUMOTO - CORRETORA DE IMóVEIS

NEVES E SILVA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

EDSON SEKI JÚNIOR· OAB MS 13986· CPF 896.***.***-91

Autor:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES· OAB MS 21302

Autor:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Autor:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Autor:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SEKI JÚNIOR· OAB MS 13986· CPF 896.***.***-91

Reu:

FERNANDO ALMEIDA ANTUNES· OAB MS 21302

Reu:

AGUINALDO GARCIA· OAB MS 22516· CPF 464.***.***-49

Reu:

JACKELINE TORRES DE LIMA· OAB MS 14568· CPF 013.***.***-13

Reu:

ALFREDO DE SOUZA BRILTES· OAB MS 5480· CPF 337.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do tribunal de justiça. (03/06/2026)

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