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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

KAMILLA FLAVILA E LELES BARBOSA MANIERO· OAB DF 019512· CPF 907.***.***-87

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 357.488,11

Autor

ABELICE ABADIA DA CUNHA OLIVEIRACPF

BORTOLUZZI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000108-84.2019.8.27.2734/TO REQUERENTE: ABELICE ABADIA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS (OAB TO008451) REQ (29/01/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 260.256,77

Autor

AURELINO GONCALVES NETOCPF

BORTOLUZZI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (18/03/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 260.256,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AURELINO GONCALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI1ECIV (15/07/2022)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/02/2018

Distribuição

24/02/2018

Valor

R$ 169.709,34

Autor

ANNI RAIANNY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (18/03/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2018

Distribuição

24/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNI RAIANNY PEREIRA DOS SANTOSCPF

BORTOLUZZI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 008533· CPF 968.***.***-68

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 008451· CPF 663.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELLEN KAREN DE SOUZACPF

Reu

TEDISON CORDEIRO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

THAINER CORDEIRO DE CASTRO· OAB TO 12316· CPF 049.***.***-29

Último movimento: Conclusão para julgamento (23/04/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 0001275-39.2019.8.27.2734/TO AUTOR: MIRLENE DOS SANTOS DA LUZ ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS (OAB TO008451) ADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972) RÉU: RUBERVAL FERREIRA VALADARES ADVOGADO(A): SHENNON VERAS ANTUNES COSTA (OAB TO006142) ADVOGADO(A): JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO002441) RÉU: ANAILZA FERREIRA VALADARES ADVO... (29/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ANAILZA FERREIRA VALADARESCPF

RUBERVAL FERREIRA VALADARESCPF

ODAILSON FERREIRA VALADARESCPF

PABLO THIERRY RIBEIRO VALADARESCPF

Reu

MIRLENE DOS SANTOS DA LUZCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

Autor:

SHENNON VERAS ANTUNES COSTA· OAB TO 6142· CPF 026.***.***-86

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPEI2ECIV (07/04/2026)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRLENE DOS SANTOS DA LUZCPF

Reu

ANAILZA FERREIRA VALADARESCPF

ODAILSON FERREIRA VALADARESCPF

PABLO THIERRY RIBEIRO VALADARESCPF

RUBERVAL FERREIRA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRLENE DOS SANTOS DA LUZCPF

Reu

ANAILZA FERREIRA VALADARESCPF

ODAILSON FERREIRA VALADARESCPF

PABLO THIERRY RIBEIRO VALADARESCPF

RUBERVAL FERREIRA VALADARESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

JULIANO MARINHO SCOTTA· OAB TO 2441· CPF 801.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 0001275-39.2019.8.27.2734/TO AUTOR: MIRLENE DOS SANTOS DA LUZ ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS (OAB TO008451) ADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972) RÉU: RUBERVAL FERREIRA VALADARES ADVOGADO(A): SHENNON VERAS ANTUNES COSTA (OAB TO006142) ADVOGADO(A): JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO002441) RÉU: ANAILZA FERREIRA VALADARES ADV... (08/07/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 32.573,78

Autor

OTACILIO DAS DORES BRITOCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO· OAB TO 2591· CPF 879.***.***-72

Autor:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB TO 5836· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86 (09/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RICARDO LOBO PAES LEME JUNIORCPF

Reu

NOVA ERA MANUTENCAO DE MAQUINAS PESADAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

Autor:

GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO· OAB TO 2591· CPF 879.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

LARA GOMIDES DE SOUZA· CPF 000.***.***-42

Último movimento: Conclusão para decisão (08/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANNY TELES SCHMITTCPF

Reu

DARLLENN DANIELLY DIAS DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CARVALHO MORAES· OAB TO 7526· CPF 045.***.***-80

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO· OAB TO 2591· CPF 879.***.***-72

Outros

BRUNNA ELISA CARVALHO FRANCO· OAB PA 36047· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 209 (12/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANNY TELES SCHMITTCPF

Reu

DARLLENN DANIELLY DIAS DA COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CARVALHO MORAES· OAB TO 7526· CPF 045.***.***-80

Autor:

GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO· OAB TO 2591· CPF 879.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

BRUNNA ELISA CARVALHO FRANCO· OAB PA 36047· CPF 029.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 008451· CPF 663.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA CARVALHO MORAES· OAB TO 7526· CPF 045.***.***-80

Reu:

GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO· OAB TO 2591· CPF 879.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Reu:

BRUNNA ELISA CARVALHO FRANCO· OAB PA 36047· CPF 029.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000844-70.2021.8.27.2722/TO RELATOR: MIRIAN ALVES DOURADO REQUERENTE: DIANNY TELES SCHMITT ADVOGADO(A): MAYARA CARVALHO MORAES (OAB TO007526) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS (OAB TO008451) ADVOGADO(A): GILSON RIBEIRO CARVALHO FILHO (OAB TO002591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 03/06/2026 - Audiência - de Conciliação - desig... (08/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 11.199,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001176-08.2019.8.27.2722/TO REQUERENTE: ERICA WEBER VIEIRA ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS (OAB TO008451) ADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE (OAB TO009972) ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) DESPACHO/DECISÃO Homologo o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 25%, conforme estipulado no contrato anexado no... (18/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 11.199,34

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ERICA WEBER VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Autor:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Reu:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/11/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 11.199,34

Autor

ERICA WEBER VIEIRACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA RIBEIRO CARVALHO RAMOS· OAB TO 8451· CPF 663.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONE· OAB TO 9972· CPF 002.***.***-04

Autor:

KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS· OAB TO 8533· CPF 968.***.***-68

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001176082019827272220250801092931 (01/08/2025)

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—

TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

16/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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