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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 38.098,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

MARIO CESAR PEREIRA DE ARAUJOCPF

GUILHERME SILVERIO PORTELA SANTOSCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

AMANDA BARBARA DE OLIVEIRA SODRE· OAB MT 13333· CPF 016.***.***-51

Reu:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 8.660.808,62

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.660.808,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TELEMAT CELULAR S ACNPJ

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

LUIS ANDRE CARPINTERO BLANCOCPF

GETULIO NERY CARDOSOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR· OAB MT 7683· CPF 797.***.***-04

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 154.472,43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DA CRUZ SILVA· OAB SP 455999· CPF 483.***.***-19

Autor:

MARIELLY BURSSED· OAB SP 398555· CPF 404.***.***-31

Autor:

FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO· OAB PR 4093· CPF 007.***.***-15

Autor:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Autor:

BRAYNA MELLO DE SOUZA· OAB SP 315693· CPF 349.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINE DA CRUZ SILVA· OAB SP 455999· CPF 483.***.***-19

Reu:

MARIELLY BURSSED· OAB SP 398555· CPF 404.***.***-31

Reu:

FERNANDO WILSON ROCHA MARANHAO· OAB PR 4093· CPF 007.***.***-15

Reu:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Reu:

BRAYNA MELLO DE SOUZA· OAB SP 315693· CPF 349.***.***-20

Último movimento: Documento (09/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

ANTONIO CARLOS HAIDAMUS MONTEIROCPF

ARCADIO LUIS MARTINEZ GARCIACPF

ERNESTO DANIEL GARDELLIANOCPF

FERNANDO ABELLA GARCIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Reu

ROBERTO ZAMPIERI

Advogados

Autor:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Reu:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 161.431,19

Autor

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Reu

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE DE OLIVEIRA BEZERRA MAESTRELLI· OAB PR 48970· CPF 036.***.***-56

Autor:

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO· OAB PR 14243· CPF 226.***.***-59

Reu:

ANA CAROLINE DA CRUZ SILVA· CPF 483.***.***-19

Reu:

LEONARDO AMARAL MOTA· CPF 319.***.***-47

Outros

MARIELLY BURSSED· OAB SP 398555

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/11/2024 (11/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 161.431,19

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ALEXANDRE JORGE MIZIARACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE EUSTACHIO MIZIARACPF

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JORGE EUSTACHIO MIZIARACPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/12/2025)

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