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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA FORNAROCPF

Reu

SEBASTIANA FRANCISCO MENEGAZZO

ANTONIO MENEGAZZO NETO

MARIA ADELIA MENEGAZZO

MARIA ALICE MENEGAZZOCPF

SEBASTIAO CARLOS MENEGAZZO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GRASIELE DOMINGOS DE SOUZA· OAB PR 71111· CPF 055.***.***-07

Reu:

JOSÉ TARCIZO DE PAIVA· OAB PR 48466· CPF 022.***.***-66

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (25/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL SYSTEM SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

JUIZO DA 4 VARA FEDERAL DE EXECUCOES FISCAIS DE SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Autor:

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA· OAB SP 217864· CPF 185.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERNACIONAL SYSTEM SOLUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA· OAB SP 217864· CPF 185.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Reu

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Outros

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

MÁRCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 058072· CPF 067.***.***-21

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 015711· CPF 562.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004702482019826040820250509141107 (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ELTON ABREU COBRA· OAB SP 158743· CPF 192.***.***-69

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· CPF 292.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

Reu

RUMO MALHA SUL S.A.

Advogados

Autor:

MÁRCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 58072· CPF 067.***.***-21

Autor:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711· CPF 562.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 058072· CPF 067.***.***-21

Autor:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 58072· CPF 067.***.***-21

Reu:

RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS· OAB PR 15711· CPF 562.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PR 058072· CPF 067.***.***-21

Reu:

EDILSON FRANCISCO GOMES· OAB SP 308550· CPF 292.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDA: providencie o recolhimento das custas finais apuradas conforme cálculo a fls. 834. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP), ANA PAULA DE VASCONCELOS RIBEIRO (OAB 58072/PR), RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB 15711/PR) Intimação - Processo 1004702-48.2019.8.26.0408 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Rumo Malha Sul S.A. - PARTE (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 43.214,35

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDECNPJ

Reu

JOAO UGLIENGO

MITRA DIOCESANA DE ASSISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Outros

RAFAEL ZAIA PERINO· OAB SP 274182· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 608.294,88

Autor

EDUARDO CRIVELENTICPF

Reu

FABMAR ARTEFATOS DE ARGILA LTDACNPJ

FABIO FRANCISCO CAMARGO TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

WALDIR ROBERTO BACCILI· OAB SP 312456· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WALTER TOSHYUKI EZAKICPF

MIRALDA TELES GUIMARAES GRILOCPF

JADIR PEREIRA GRILOCPF

DIRCEU FELTRIN

CASSIA CRISTINA BORGES PALHASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

OSNY BUENO DE CAMARGO· OAB SP 28858· CPF 409.***.***-20

Reu:

SANDRA KAMIMURA· OAB SP 312915· CPF 295.***.***-73

Reu:

ANNA CONSUELO LEITE MEREGE· OAB SP 178271· CPF 935.***.***-20

Reu:

FABRICIO GUIMARAES RENNO GRILO· OAB SP 400123· CPF 410.***.***-13

Reu:

ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO· OAB SP 237271· CPF 702.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé TEMPESTA

Reu

MUNICíPIO DE SALTO GRANDE

Advogados

Autor:

PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO· OAB SP 262445· CPF 005.***.***-57

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Reu:

PLACIDIO DOS SANTOS CARDOSO· OAB SP 262445· CPF 005.***.***-57

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AMERICO GIUSEPPE GALIZIACPF

CESARIO GALIZIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FREIRE LAGE· CPF 052.***.***-45

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Reu:

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA· CPF 185.***.***-45

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· CPF 328.***.***-63

Reu:

MARCELLO BACCI DE MELO· CPF 251.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESARIO GALIZIACPF

AMERICO GIUSEPPE GALIZIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARILDA WATANABE MAZZOCCHI

Autor:

JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO

Autor:

MARCELLO BACCI DE MELO

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO

Autor:

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA· CPF 185.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICO GIUSEPPE GALIZIACPF

CESARIO GALIZIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO· CPF 328.***.***-63

Autor:

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA· CPF 185.***.***-45

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· CPF 078.***.***-22

Autor:

MARILDA WATANABE MAZZOCCHI· CPF 010.***.***-57

Autor:

JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO· CPF 891.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 1008867-37.2019.4.01.3814/MG - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 103, 104, 108, 113, 114, 117, 123, 124, 128, 134 (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CESARIO GALIZIACPF

AMERICO GIUSEPPE GALIZIACPF

Advogados

Reu:

MARCELLO BACCI DE MELO

Reu:

JOAO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO

Reu:

MARILDA WATANABE MAZZOCCHI

Reu:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO

Reu:

MARCIO ABUJAMRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.174.460,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DE SAO PAULO

Reu

ACOFORTE SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA· OAB SP 217864· CPF 185.***.***-45

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 128.388,31

Autor

R C NASCIMENTO LIBERTO - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Autor:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 128.388,31

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

R C NASCIMENTO LIBERTO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA TEIGA BETETO· OAB SP 404750· CPF 328.***.***-63

Reu:

MARCIO ABUJAMRA· OAB SP 127474· CPF 078.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/01/2022)

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