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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.007,43

Autor

MUNICÍPIO DE MARÍLIACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DEUSDETE ALVES COUTINHOCPF

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURUCNPJ

ALESSANDRO APARECIDO ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO CARDOSO ALVES· OAB SP 317985· CPF 304.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 73.396,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APARECIDO ALESSANDRO ALVESCPF

CONSTRUALLE SERVICOS DE CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 73.396,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APARECIDO ALESSANDRO ALVESCPF

CONSTRUALLE SERVICOS DE CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (06/06/2022)

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