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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 4.200,12

Autor

COOPER CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRO PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARTA ANGELINE DE CASTRO TEIXEIRA· CPF 061.***.***-69

Autor:

CARLA RAFAELA CANDIOTO KINKOSKI· CPF 104.***.***-03

Autor:

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARES· CPF 075.***.***-02

Autor:

MARCIA MARIA MARTINHO· CPF 155.***.***-36

Autor:

GABRIEL LEONARDO LOPES· OAB PR 96640· CPF 079.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

JANE GLAUCIA ANGELI JUNQUEIRA· OAB PR 23230· CPF 283.***.***-68

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO FARIAS PONTESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152397304 (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ALESSANDRO FARIAS PONTESCPF

Advogados

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO REGIS PONTES REGOCPF

Reu

JOAO REGIS PONTES REGOCPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Documento (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO REGIS PONTES REGOCPF

Reu

JOAO REGIS PONTES REGOCPF

Advogados

Autor:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Reu:

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ALESSANDRO FARIAS PONTES ORIGEM: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO PELO SUS. TEMAS Nº 06 E 1.234 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.366.243) E SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E 61. APLICAÇÃO IMEDIATA. INDISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ACOSTAR... (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 8.790,60

Autor

ALESSANDRO FARIAS PONTESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO REGIS PONTES REGO· OAB CE 6105· CPF 209.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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