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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE ITABIRA-MG

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657

Autor:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Autor:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856

Reu:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

SAAE

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657

Autor:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856

Autor:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Reu:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

SAAE

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657

Autor:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856

Autor:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Reu:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Especial

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856· CPF 049.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657· CPF 000.***.***-94

Autor:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856· CPF 049.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Reu:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657· CPF 000.***.***-94

Reu:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Recebimento (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Sumário

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856· CPF 049.***.***-64

Autor:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657· CPF 000.***.***-94

Autor:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Autor:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Reu:

REJANE PERUCCI· OAB MG 146856· CPF 049.***.***-64

Reu:

MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA· OAB MG 154313

Reu:

ADRIANO OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 99657· CPF 000.***.***-94

Reu:

JUSSARA MEIRELES DEIRO· OAB MG 157875· CPF 071.***.***-98

Reu:

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS· OAB MG 124698· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO OLIVEIRA DUARTE, JUSSARA MEIRELES DEIRO, MARCO ANTONIO PERUCCI VENTURA, REJANE PERUCCI. (29/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Outros

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 086335· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (20/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 086335· CPF 052.***.***-98

Reu:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 086335· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 086335· CPF 052.***.***-98

Reu:

CARMEM LETICIA GALARDA GOMES ROSA· OAB PR 086335· CPF 052.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEAN LUCCA FARIAS SOARES

Advogados

Reu:

MURILO ALVES DE SOUZA· OAB SP 223151· CPF 975.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR JULIO DE SOUSACPF

ALISSON RIBEIRO RODRIGUES DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

HEIDY KETLEN PIRES· OAB SP 467580· CPF 457.***.***-93

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 460481· CPF 330.***.***-77

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 105.430,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS· OAB PR 45828· CPF 021.***.***-89

Autor:

CIBELE VIEIRA· CPF 026.***.***-46

Reu:

DR. FERNANDO BASTOS ALVES· OAB PR 31253· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Aditamento à Pauta de Julgamento - Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 06/05/2025 e encerramento 13/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio... (14/04/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 105.430,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 105.430,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DR. FERNANDO BASTOS ALVES· OAB PR 31253· CPF 027.***.***-94

Reu:

DR. RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS· OAB PR 45828· CPF 021.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (31/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ARAPONGAS S.A. - PRODASA

Reu

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DR. RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS· OAB PR 45828· CPF 021.***.***-89

Autor:

DR. FERNANDO BASTOS ALVES· OAB PR 31253· CPF 027.***.***-94

Reu:

DR. RODRIGO VIZZOTTO DE BARROS· OAB PR 45828· CPF 021.***.***-89

Reu:

DR. FERNANDO BASTOS ALVES· OAB PR 31253· CPF 027.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MENEGUIM· OAB SP 235255· CPF 155.***.***-30

Autor:

DIDIONISON APARECIDO CAETANO FILGUEIRA· OAB SP 408259· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MENEGUIM· OAB SP 235255· CPF 155.***.***-30

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES MENEGUIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MENEGUIM· OAB SP 235255· CPF 155.***.***-30

Último movimento: Documento Juntado (26/05/2025)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES MENEGUIM· OAB SP 235255· CPF 155.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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