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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 154.721,88

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

LEYSA INARA CALDAS CACHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PELICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Autor:

RAYANI BARROS FREITAS· OAB MS 28206· CPF 058.***.***-04

Autor:

AYRES BATISTA VILALBA· OAB MS 22090· CPF 368.***.***-04

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/04/2026. (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

Reu

LEYSA INARA CALDAS CACHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Autor:

AYRES BATISTA VILALBA· OAB MS 22090· CPF 368.***.***-04

Autor:

GUSTAVO PELICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Reu:

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS· OAB MS 20631· CPF 045.***.***-80

Reu:

AYRES BATISTA VILALBA· OAB MS 22090· CPF 368.***.***-04

Reu:

GUSTAVO PELICIONI· OAB MS 8348· CPF 601.***.***-87

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 34.813,15

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IUNI EDUCACIONAL S/A.

Reu

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MIRIA ALONSO PRATES· OAB SP 516570· CPF 502.***.***-16

Autor:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Autor:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Reu:

RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO· OAB PI 14498· CPF 055.***.***-00

Reu:

KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA· OAB SP 447014· CPF 442.***.***-01

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

Reu

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

GEILSON CABRAL CARNEIRO

RENATO ASSUNCAO RAMOS

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILSON CABRAL CARNEIRO

RENATO ASSUNCAO RAMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteApelação Criminal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTIÇA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA (Representante: Defensoria Pública do Estado do Pará) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (6ª Procuradoria de Justiça Criminal) DESPACHO Como sabido em matéria criminal, a manifestação do Ministério Público é dever de ofício, em razão da necessária atuação como fiscal da lei. Desse modo, não obstante o teor da certidão juntada sob o ID 22806518, reitere-se a intimação do Ministério Público... (13/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO FERREIRA GONCALVES· OAB PA 26705· CPF 251.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Reu:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Reu:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Reu:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Reu:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Reu:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Reu:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Reu:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Reu

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Reu:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Reu:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Reu:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Reu:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0838454-04.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O processo se encontra em fase de cumprimento de sentença. Redistribuam-se os autos, com baixa, ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER ALESSANDRO CARDOSO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE VICTOR LIMA ROCHA· OAB PB 28738· CPF 093.***.***-06

Autor:

ANNA CATHARINA MARINHO DE ANDRADE· OAB PB 14742· CPF 065.***.***-61

Autor:

CAMILA THARCIANA DE MACEDO· OAB PB 15435· CPF 009.***.***-30

Autor:

LORENA CARNEIRO PEIXOTO· OAB PB 22374· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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