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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 40.450,00

Autor

CRISTIAN WESLEY ROMERA SOARESCPF

Reu

PERGOLADOS CATANDUVACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIAN WESLEY ROMERA SOARESCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO CHICOTTICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 069332· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JULIANO TRINDADECPF

JOAO GABRIEL PAGLIARI MACIELCPF

Outros

JOÃO PEDRO BULIANI DA MATA· OAB PR 102696· CPF 081.***.***-89

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 069332· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANE CASTORINA ROBERTO (REQUERENTE)

5. VITORIA CAROLAINE DE OLIVEIRA (PACIENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 069332· CPF 050.***.***-29

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 069332· CPF 050.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLAUDINE DE OLIVEIRACPF

JOSE CONSTANTINO

GILBERTO FAVATOCPF

DIVALDO DE ANDRADECPF

BENEDITO MACIEL DE GOESCPF

+ 57 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE VIANNA· OAB PR 7202· CPF 157.***.***-34

Reu:

SARA MENDES PIEROTTI· OAB PR 45712· CPF 053.***.***-17

Reu:

SILVANA APARECIDA PEDROSO· OAB PR 26958· CPF 456.***.***-53

Reu:

ROGÉRIO BARBEIRO CONSTANTINO· OAB PR 32273· CPF 878.***.***-91

Reu:

DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 75216· CPF 078.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CRISTINA TREVIZAN· OAB PR 32580· CPF 027.***.***-51

ANA LUIZA HORN· OAB PR 57734· CPF 060.***.***-08

DAURIANE LOUREIRO LINHARES WALLBACH· OAB PR 32213· CPF 023.***.***-94

CÉSAR LINHARES WALLBACH· OAB PR 31141· CPF 024.***.***-09

ADAUTO DE ALMEIDA TOMASZEWSKI· OAB PR 20169· CPF 496.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JHONATAN FELIPE DA SILVACPF

LUIZ AUGUSTO MIGUEL COLLYCPF

ERIK VINICIUS COLLY DA ROCHACPF

Outros

ELISÂNGELA ESTELA FERREIRA PRADO· OAB PR 75489· CPF 019.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK VINICIUS COLLY DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ELISÂNGELA ESTELA FERREIRA PRADO· OAB PR 75489· CPF 019.***.***-67

Autor:

WILIAN GOMES DOS ANJOS· OAB PR 80227· CPF 061.***.***-08

Autor:

HENRIQUE LEMOS CURY HARFUCH· OAB PR 108357· CPF 110.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 777986/2024 (06/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO MIGUEL COLLYCPF

ERIK VINICIUS COLLY DA ROCHACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

LUIZ AUGUSTO MIGUEL COLLYCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS TEOTONIO DA SILVACPF

MATHEUS EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

CRISTHIAN CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDILEUSA PEDROSO DA SILVA SANTOS· OAB PR 64365· CPF 805.***.***-20

Reu:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Reu:

ANA PAULA APARECIDA DE LUCENA· OAB PR 63167· CPF 046.***.***-94

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 972,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMBE/PRCNPJ

Reu

SEBASTIãO CHICOTTI NETOCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MECCHI· OAB PR 21887· CPF 624.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Outros

ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB PR 29546· CPF 261.***.***-79

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCAS MATHEUS DA CONCEICAO SILVACPF

GUSTAVO DA VEIGA DIASCPF

Advogados

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Reu:

REGINA APARECIDA DA VEIGA NISHIHARA· OAB PR 68364· CPF 730.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MATHEUS DA CONCEICAO SILVACPF

GUSTAVO DA VEIGA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (08/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DA VEIGA DIASCPF

LUCAS MATHEUS DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/12/2019

Distribuição

31/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GUSTAVO DA VEIGA DIASCPF

LUCAS MATHEUS DA CONCEIçAO SILVA

Advogados

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GUSTAVO DA VEIGA DIASCPF

LUCAS MATHEUS DA CONCEIçAO SILVA

Advogados

Autor:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Autor:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Reu:

LAION ROCK DOS SANTOS· OAB PR 60810· CPF 064.***.***-30

Reu:

MARCOS PAULO CHICOTTI· OAB PR 69332· CPF 050.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015537-80.2019.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015537-80.2019.8.16.0056 Classe Processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal: Tráfico de D... (03/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 37.800.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

HELIO HISASHI OBARACPF

V. D. P. SERVICOS ADMINISTRATIVOS FALIDO LTDACNPJ

NEZIO BORRICPF

VINICIUS DUQUE PEINADOCPF

ROSANGELA DE SOUZA SEMPREBOMCPF

+ 37 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO DE BRITO FILHO· OAB PR 81766· CPF 024.***.***-90

Reu:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA· OAB PR 27218· CPF 184.***.***-49

Reu:

GLAUCIO ANTONIO PEREIRA FILHO· OAB PR 35229· CPF 032.***.***-08

Reu:

LINEU EDUARDO SPAGOLLA· OAB PR 53295· CPF 016.***.***-80

Reu:

GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA· OAB PR 24837· CPF 918.***.***-72

Reu:

ANA BEATRIZ DA LUZ· OAB PR 88352· CPF 088.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO CESAR DE AGOSTINI· OAB PR 36020· CPF 919.***.***-72

MOACYR CORREA NETO· OAB PR 27018· CPF 023.***.***-10

ALCIDES PAVAN CORREA· OAB PR 37292· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065628-48.2015.8.16.0014 1. Seq. 11295.1: observe-se. 2. Seq. 11272.1: não há, com a devida vênia, descumprimento à ordem superior. O levan... (01/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 37.800.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE DIASCPF

EMERSON ROGERIO RODRIGUESCPF

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES CRIS JEANS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO DE SOUZACPF

ROSANGELA DE SOUZA SEMPREBOMCPF

+ 3 outros

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023 (25/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

EVANDRO DA MATTAS· OAB PR 62270· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2020 (18/03/2020)

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