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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/08/2023 (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Juntada de documento (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Recebidos os autos (26/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Juntada de documento (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA MAZETOCPF

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO CARLOS CANDIDO

Advogados

Reu:

CELSO AFONSO FERREIRA· OAB MG 37064· CPF 047.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão trânsito em julgado (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Recorrente(s) - GUMERCINDO MAZETO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - MARCOS HENRIQUE SILVEIRA, MARCOS... (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTEERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

PAULA CLARK SOARES SILVEIRA· OAB MG 212674

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

VALERIA DE CASTRO AMADO

Autor:

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (28/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Dano ao ErárioIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468· CPF 459.***.***-15

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468· CPF 459.***.***-15

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Embargante(s) - GUMERCINDO MAZETO; Embargado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; MUNICÍPIO DE CONQUISTA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos el... (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468· CPF 459.***.***-15

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468· CPF 459.***.***-15

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· CPF 078.***.***-71

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· CPF 078.***.***-71

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

KELI CRISTINA MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468· CPF 459.***.***-15

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468· CPF 459.***.***-15

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE CONQUISTA-MG

GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GEEPP

Advogados

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 125844

Autor:

PAULO EDUARDO SALGE· OAB MG 35387

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

Autor:

ELMO EXPEDITO CURY JUNIOR· OAB MG 55575

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA· OAB MG 113712

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Outros

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

Autor:

JULIANA DEGANI PAES LEME· OAB MG 97063

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

Autor:

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314

Autor:

NATALIA SALGE SOARES

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE SILVEIRA· OAB MG 51468

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUMERCINDO MAZETOCPF

Reu

GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - GEEPP

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE CONQUISTA-MG

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE CONQUISTA

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149

Reu:

ANDRIA MAIRA MANZAN CROSARA

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Remetidos os autos (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO CONQUISTA

Reu

GUMERCINDO MAZETOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Autor:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Autor:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Autor:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA· OAB MG 193247· CPF 014.***.***-09

Reu:

ADALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB MG 123617· CPF 048.***.***-12

Reu:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793· CPF 078.***.***-71

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930· CPF 059.***.***-07

Reu:

PRISCILA RAMOS NETTO VIANA· OAB MG 77149· CPF 027.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença Relator - Des(a). Carlos Levenhagen GUMERCINDO MAZETO Remessa para ciência do despacho/decisão que declarou satisfeita a obrigação e julgou extinto o cumprimento de sentença Adv - ADALBERTO PEREIRA JUNIOR, GUILHERME BOVE CANASSA, MARCOS PAULO MOREIRA E SILVEIRA. (23/05/2025)

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