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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CAMILA REIS DOS SANTOSCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MARIA LUIZA GUIMARAES COVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB BA 39401· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SEGUNDO LUNGUINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 12.078,96

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

UALISSON DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO· OAB GO 49547· CPF 035.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 4.690,35

Autor

CONDOMINIO SHOPPING VASCO DA GAMACNPJ

Reu

SILMAR ALMEIDA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LIMA SANTOS· OAB BA 44527· CPF 990.***.***-53

Autor:

LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS· OAB BA 54792· CPF 058.***.***-95

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING VASCO DA GAMA em 02/10/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 119.478,13

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 119.478,13

Autor

BAHIA PESCA S/ACNPJ

Reu

ADERBAL DE CASTRO MEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Reu:

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 27969· CPF 013.***.***-89

Reu:

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB BA 21190· CPF 820.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA OLIVEIRA FIGUEIREDO· OAB BA 68903· CPF 046.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 119.478,13

Autor

BAHIA PESCA S/ACNPJ

Reu

ADERBAL DE CASTRO MEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA

Autor:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Reu:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Reu:

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 27969· CPF 013.***.***-89

Reu:

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB BA 21190· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 119.478,13

Autor

ADERBAL DE CASTRO MEIRA FILHOCPF

Reu

BAHIA PESCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA· OAB BA 27879· CPF 624.***.***-20

Autor:

TAIRONE FERRAZ PORTO· OAB BA 29161· CPF 602.***.***-15

Autor:

LETICIA SOUZA SANTOS· OAB BA 21190· CPF 820.***.***-20

Autor:

KAROLINE DE SOUZA ANDRADE· OAB BA 27969· CPF 013.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA

Reu:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

ADOLFO JOSE FACHINICPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Outros

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JESUS DA SILVA

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHOCPF

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES SINDICATOS E COLONIAS DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA - FAPESCA-BA

Reu

BAHIA PESCA S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Reu:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JESUS DA SILVA

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHOCPF

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES SINDICATOS E COLONIAS DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA - FAPESCA-BA

Reu

BAHIA PESCA S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Reu:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 5 Vistos etc.; Ciente da decisão de segundo grau. Atente-se o cartório para a retificação das partes, uma vez que estão cadastradas de forma equivocada. A parte autora é BAHIA PESCA S/A. e parte acionada é FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E COLÔNIAS DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA - FAPESCA. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação acerca do retorno negativo do aviso de receb... (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA ARAUJO DA SILVA

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAHIA PESCA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ADMCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63308· CPF 014.***.***-22

Autor:

LUCIANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 58898· CPF 066.***.***-86

Autor:

MARCEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 27051· CPF 015.***.***-71

Autor:

JULIA SANTANA DE MATOS· OAB BA 37711· CPF 041.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO· OAB BA 28761· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAHIA PESCA S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ADMCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA SANTANA DE MATOS· OAB BA 37711· CPF 041.***.***-99

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO· OAB BA 10926· CPF 315.***.***-30

Autor:

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63308· CPF 014.***.***-22

Autor:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO· OAB BA 28761· CPF 924.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JESUS DA SILVA

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHOCPF

BAHIA PESCA S/ACNPJ

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA

EDNALDO OLIVEIRA MOURACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO ADMCNPJ

MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

JULIA SANTANA DE MATOS· OAB BA 37711· CPF 041.***.***-99

Autor:

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63308· CPF 014.***.***-22

Autor:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Autor:

LUCIANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 58898· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA SANTANA DE MATOS· OAB BA 37711· CPF 041.***.***-99

Reu:

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63308· CPF 014.***.***-22

Reu:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Reu:

LUCIANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 58898· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO JESUS DA SILVA

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHOCPF

BAHIA PESCA S/ACNPJ

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA

EDNALDO OLIVEIRA MOURACPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO ADMCNPJ

MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIOCPF

Advogados

Autor:

JULIA SANTANA DE MATOS· OAB BA 37711· CPF 041.***.***-99

Autor:

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63308· CPF 014.***.***-22

Autor:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Autor:

LUCIANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 58898· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA SANTANA DE MATOS· OAB BA 37711· CPF 041.***.***-99

Reu:

CAROLINA RIOS DE OLIVEIRA· OAB BA 63308· CPF 014.***.***-22

Reu:

EDNALDO OLIVEIRA MOURA· OAB BA 17616· CPF 552.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO JESUS DA SILVA· OAB BA 60173· CPF 025.***.***-81

Reu:

LUCIANNY RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 58898· CPF 066.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELADO: FUNDACAO ADMAdvogado(s): MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (OAB:BA28761) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 23 de fevereiro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos Intimação - APELAÇÃO CÍVEL n. 0508162... (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUCELINO LIMA SOARESCPF

Reu

LUSMAR CARDOSO DE LEMOS

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA FONSECA

MOVIMENTO DE LUTA PELA TERRA

OCUPANTES DA FAZENDA MOJI

MARLENE GONCALVES DOS SANTOSCPF

+ 126 outros

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

MARA RITHA FERREIRA HENRIQUE· OAB DF 17066· CPF 021.***.***-37

Reu:

PAULO HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA· OAB DF 35459· CPF 372.***.***-49

Reu:

WASHINGTON LUIS DOURADO GOMES· OAB DF 53691· CPF 864.***.***-68

Reu:

JAMILLE RAMOS TAVARES· CPF 758.***.***-97

Reu:

TATIANO RAMOS TAVARES· CPF 771.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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