ALESSANDRO KOVACS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

GIANCARLO KOVACSCPF

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902CPF

ADALTO ALBINO DE CASSIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDSON DE SOUZA· OAB MS 24799· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIVALDO SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 16533· CPF 089.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANCARLO KOVACSCPF

ADALTO ALBINO DE CASSIOCPF

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2026

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902CPF

GIANCARLO KOVACSCPF

ADALTO ALBINO DE CASSIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDSON DE SOUZA· OAB MS 24799· CPF 822.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902CPF

GIANCARLO KOVACSCPF

ADALTO ALBINO DE CASSIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDSON DE SOUZA· OAB MS 24799· CPF 822.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902CPF

GIANCARLO KOVACSCPF

ADALTO ALBINO DE CASSIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDSON DE SOUZA· OAB MS 24799· CPF 822.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GIANCARLO KOVACSCPF

EDSON DE OLIVEIRA BATISTA M: 9602902CPF

ADALTO ALBINO DE CASSIOCPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 58.671,95

Último movimento: Conclusos para despacho (07/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE KOVACSCPF

Reu

MISAEL ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 272.776,34

Autor

ANDRE KOVACSCPF

Reu

MISAEL ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR ULIANA NETOCPF

Reu

ANDRé KOVACS

Advogados

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 26074· CPF 884.***.***-00

Autor:

PAULO CÉSAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 26074· CPF 884.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR ULIANA NETOCPF

Reu

ANDRé KOVACS

Advogados

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 26074· CPF 884.***.***-00

Autor:

PAULO CÉSAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

ADEMAR ULIANA NETO· OAB PR 26074· CPF 884.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR DE SOUSA· OAB PR 19410· CPF 760.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimam-se as partes acerca da decisão de fls. 198, e informações SISBAJUD de fls. 199/200, ficando a parte exequente intimada, ainda, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 113.325,94

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL SANCHES KOVACSCPF

ANDRE KOVACSCPF

DIOLANDA JUSTO KOVACS

IRONI JOSé KOVACSCPF

Reu

EDUARDO ARRUDA PITTASCPF

FABIO RODRIGO ANDRADECPF

RUDINEY RINGENBERGCPF

Advogados

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 66.400,00

Autor

MARIA ISABEL SANCHES KOVACSCPF

ANDRE KOVACSCPF

DIOLANDA JUSTO KOVACS

IRONI JOSé KOVACSCPF

Reu

EDUARDO ARRUDA PITTASCPF

FABIO RODRIGO ANDRADECPF

RUDINEY RINGENBERGCPF

Advogados

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé KOVACS

DIOLANDA JUSTO KOVACSCPF

IRONI JOSé KOVACSCPF

MARIA ISABEL SANCHES KOVACS

Reu

ANDRé KOVACS

DIOLANDA JUSTO KOVACSCPF

IRONI JOSé KOVACSCPF

MARIA IZABEL SANCHES KOVACS

Advogados

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imedia... (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé KOVACS

DIOLANDA JUSTO KOVACSCPF

IRONI JOSé KOVACSCPF

MARIA ISABEL SANCHES KOVACS

Reu

ANDRé KOVACS

DIOLANDA JUSTO KOVACSCPF

IRONI JOSé KOVACSCPF

MARIA IZABEL SANCHES KOVACS

Advogados

Autor:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Autor:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Autor:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Autor:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Reu:

RAFAEL BUSS VIERO· OAB MS 19159· CPF 018.***.***-45

Reu:

LUIZ FAVORETTO NETO· OAB MS 19228· CPF 051.***.***-03

Reu:

JONAS RICARDO CORREIA· OAB MS 7636· CPF 028.***.***-31

Reu:

WILSON VILALBA XAVIER· OAB MS 13341· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º do CPC) ou para, querendo, apresentar, nos próprios autos, impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, cujo prazo de 15 (quinze) dias se inicia imedia... (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PAULO SAIDCPF

VALDENICE APARECIDA DA SILVA SAIDCPF

Reu

DIOLANDA JUSTO KOVACSCPF

ANDRE KOVACSCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MENENGOTI GONÇALVES RIBEIRO· OAB PR 40798· CPF 031.***.***-84

Reu:

LINE APARECIDA KOVACS LUCCA· CPF 617.***.***-91

Reu:

MARIO HENRIQUE ALBERTON· OAB PR 30358· CPF 004.***.***-50

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/04/2026)

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