Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MURILO LAVORATTI VIEIRA DE SANTANACPF

UGNEI DE ASSIS PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIONOR ANTONIO CHAVES· OAB MT 24537· CPF 811.***.***-15

Reu:

ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO MIRANDA GOMES JUNIOR· OAB MT 25547· CPF 014.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 18.517,71

Autor

VITORIO LAVRATTICPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA· OAB RJ 61143· CPF 801.***.***-20

Autor:

FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA· OAB RJ 211867· CPF 150.***.***-64

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 80.000,00

Autor

HERBERT DE ARAUJO MARQUESCPF

Reu

VITORIO LAVRATTICPF

Outros

POLIANA DE ANDRADE· OAB RJ 104173· CPF 023.***.***-00

BRUNO DETTOGNI GUARIENTO· OAB RJ 125368· CPF 087.***.***-30

JULIANA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 105806· CPF 068.***.***-43

CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA· OAB RJ 33869· CPF 178.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (08/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 1.142,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VITORIO LAVRATTICPF

TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 8.138,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

VITORIO LAVRATTICPF

LAVRATTI TRANSPORTES PESADOS E REMOCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (06/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 8.393,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDACNPJ

VITORIO LAVRATTICPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/08/1992

Distribuição

25/08/1992

Valor

R$ 200,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NEIVA MARIA LEWE LAVRATTICPF

ORESTE TIZZIANICPF

VITORIO LAVRATTICPF

ALINA CAMINERO TIZZIANICPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Outros

CASSIANO LEAL PEREIRA· OAB RJ 157858· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Expedição de mandado - RJRIOSEMCI (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORESTE TIZZIANICPF

ALINA CAMINERO TIZZIANICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NEIVA MARIA LEWE LAVRATTI

ALINA CAMENERO TIZZIANI

ORESTE TIZZIANICPF

VITORIO LAVRATI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2018)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/1992

Distribuição

26/08/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORESTE TIZZIANI (EMBARGANTE)

2. ALINA CAMINERO TIZZIANI (EMBARGANTE)

Reu

ALINA CAMINERO TIZZIANICPF

ORESTE TIZZIANICPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Autor:

CASSIANO LEAL PEREIRA· OAB RJ 157858· CPF 109.***.***-09

Autor:

LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 254688· CPF 155.***.***-16

Reu:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Reu:

CASSIANO LEAL PEREIRA· OAB RJ 157858· CPF 109.***.***-09

Reu:

LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 254688· CPF 155.***.***-16

Último movimento: Mero expediente (15/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ORESTE TIZZIANI (EMBARGANTE)

2. ALINA CAMINERO TIZZIANI (EMBARGANTE)

Reu

ALINA CAMINERO TIZZIANICPF

ORESTE TIZZIANICPF

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Autor:

CASSIANO LEAL PEREIRA· OAB RJ 157858· CPF 109.***.***-09

Autor:

LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 254688· CPF 155.***.***-16

Reu:

ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR· OAB RJ 171681· CPF 111.***.***-47

Reu:

CASSIANO LEAL PEREIRA· OAB RJ 157858· CPF 109.***.***-09

Reu:

LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA· OAB RJ 254688· CPF 155.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0051211-87.1992.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ORESTE TIZZIANI ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681) EXECUTADO: ALINA CAMINERO TIZZIANI ADVOGADO(A): ANDRE VIANA BONAN DE AGUIAR (OAB RJ171681) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão do Evento 389, ACOR3, defiro o requerimento formulado pela AGU no evento 417 e assim determinar a expedição do mandado de reintegração de posse do imóvel onde... (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Autor:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Autor:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Autor:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Autor:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Reu:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Reu:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Reu:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Reu:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO· OAB RJ 065912· CPF 455.***.***-49

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 080537· CPF 843.***.***-68

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 095444· CPF 028.***.***-57

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 029947· CPF 094.***.***-00

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 083813

+ outros representantes

Último movimento: Petição (Recurso extraordinário) (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Autor:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Autor:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Autor:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Autor:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

WILBERG LIMA DOS SANTOS· OAB RJ 143115· CPF 479.***.***-15

Reu:

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 80537· CPF 843.***.***-68

Reu:

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 29947· CPF 094.***.***-00

Reu:

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 83813

Reu:

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 95444· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO· OAB RJ 065912· CPF 455.***.***-49

ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 080537· CPF 843.***.***-68

ALINE DA SILVA MATOS· OAB RJ 095444· CPF 028.***.***-57

AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO· OAB RJ 029947· CPF 094.***.***-00

JENNIFER VARGAS LEAL· OAB RS 083813

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2025 A 12/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004918-70.2008.4.02.5110/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (27/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal