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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

ADAIL JAQUES PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Autor:

PEDRO HENRIQUE DUTRA· OAB MG 136459

Reu:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZIA MARCELY DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

MARCIO PINHEIRO BARBOZA· OAB MG 120929· CPF 023.***.***-37

Autor:

FLAVIANO DUELI DE SOUZA· OAB MG 173385

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 58496

Reu:

LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 97641· CPF 039.***.***-05

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

EDGARDO JOSE DE CAMPOS MELO FILHO· OAB MG 80264

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIZIA MARCELY DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

MARCIO PINHEIRO BARBOZA· OAB MG 120929· CPF 023.***.***-37

Autor:

FLAVIANO DUELI DE SOUZA· OAB MG 173385· CPF 047.***.***-96

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO PINHEIRO BARBOZA· OAB MG 120929· CPF 023.***.***-37

Reu:

FLAVIANO DUELI DE SOUZA· OAB MG 173385· CPF 047.***.***-96

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2024 Autor(es)(a)s - RIZIA MARCELY DE ALMEIDA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE TIMOTEO; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de ca... (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AnulaçãoAção Rescisória

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RIZIA MARCELY DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TIMOTEO

Advogados

Autor:

MARCIO PINHEIRO BARBOZA· OAB MG 120929· CPF 023.***.***-37

Autor:

FLAVIANO DUELI DE SOUZA· OAB MG 173385· CPF 047.***.***-96

Autor:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Autor:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO PINHEIRO BARBOZA· OAB MG 120929· CPF 023.***.***-37

Reu:

FLAVIANO DUELI DE SOUZA· OAB MG 173385· CPF 047.***.***-96

Reu:

VICTOR THIAGO LOPES DA SILVA· OAB MG 156170· CPF 088.***.***-32

Reu:

KARLA ROQUE MIRANDA PIRES· OAB MG 82767

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFONSO SOARES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AFONSO SOARES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 111.695,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONCA

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVES DA CUNHA SANEAMENTO TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) - REGIONAL TEOFILO OTONI/MG

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175

Reu:

BRIGIDA BUENO MAIOLINI· OAB MG 70714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 249.823,73

Autor

HOTEL CAPITAL DAS PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Outros

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285· CPF 904.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

HOTEL CAPITAL DAS PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Reu:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Último movimento: Transitado em Julgado (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL CAPITAL DAS PEDRAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PRATES BITENCOURT· OAB MG 80285

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADÉSIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

AFARNIO JOSE DAS GRACAS SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 65466

Reu:

MARIA JOSE CAMARGO SILVA· OAB MG 89172

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

AcessãoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

DILSOMAR PORTO PINTO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA COLEN SEDLMAYER· OAB MG 46006

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Autor:

ANDRESSA APARECIDA DA SILVA BRITO· OAB MG 81468

Autor:

CAMILA VAZ COSTA STAUFFER

Autor:

CHRISTINE DE CAMPOS VIEIRA COSTA· OAB MG 99985

Reu:

DOUGLAS SILVA DO AMARAL· OAB MG 205813

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES· OAB MG 98979

Autor:

ALANNA STAUFFER MARQUES DOS SANTOS· OAB MG 199183

Reu:

ANDRESSA APARECIDA DA SILVA BRITO· OAB MG 81468

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Reu:

GERALDO MAGELA COLEN SEDLMAYER· OAB MG 46006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA APARECIDA DA SILVA BRITO· OAB MG 81468

Autor:

GERALDO MAGELA COLEN SEDLMAYER· OAB MG 46006

Reu:

GUSTAVO ALVES DE CASTRO PIRES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO BARREIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149

Reu:

FRANCIS DRUMOND BORGES· OAB MG 71924

Reu:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Reu

ROMULO BARREIROSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ANTUNES DE SOUZA· OAB MG 192967

Autor:

FRANCIS DRUMOND BORGES· OAB MG 71924

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Reu:

MATHEUS GUSTAVO SILVA DAMASCENO· OAB MG 216149

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DOMENICO FERNANDES RICARDOCPF

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEOFILO OTONI

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Outros

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMENICO FERNANDES RICARDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMENICO FERNANDES RICARDOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEOFILO OTONI

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Reu:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Publicação (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMENICO FERNANDES RICARDOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE TEOFILO OTONI

Reu

MUNICIPIO DE TEOFILO OTONICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Reu:

GABRIEL LUIS PINHEIRO GONCALVES· OAB MG 192386· CPF 059.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO MARQUES DOURADO RODRIGUES DE MIRANDA· OAB MG 167491

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/06/2025)

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