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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYVERSON JUNIOR SANTOS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

KEYVERSON JUNIOR SANTOS DOS SANTOSCPF

ELEAM FRANCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVETE BARBOSA CARVALHO· OAB AP 2060

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

IVETE BARBOSA CARVALHO· OAB AP 2060

Reu:

SANDRO MODESTO DA SILVA· OAB AP 399

Reu:

RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB AL 8913· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0001760-29.2019.8.03.0011. APELANTE: KEYVERSON JUNIOR SANTOS DOS SANTOS, ELEAM FRANCA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: IVETE BARBOSA CARVALHO - AP2060-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de recurso de apelação criminal interposto por K... (21/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

KEYVERSON JUNIOR SANTOS DOS SANTOSCPF

ELEAM FRANCA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVETE BARBOSA CARVALHO· OAB AP 2060· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYVERSON JUNIOR SANTOS DOS SANTOSCPF

ELEAM FRANCA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

IVETE BARBOSA CARVALHO· OAB AP 2060· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DE BOM JESUS DA LAPA

Reu

ALAN REGIS GOMES BARBOSA

Advogados

Reu:

CELSO RODRIGUES JUNIOR· OAB RS 110421· CPF 300.***.***-26

Reu:

ALDAISIA CASTRO DOS SANTOS DOURADO· OAB MG 65198· CPF 595.***.***-00

Reu:

ROGERIO DA SILVA VIEIRA· OAB BA 24630· CPF 825.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Alan Regis Gomes Barbosa Advogado: Aldaisia Castro Dos Santos Dourado (OAB:MG65198) Advogado: Rogerio Da Silva Vieira (OAB:BA24630) Advogado: Celso Rodrigues Junior (OAB:RS110421) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Alessandro Pereira Dos Santos Terceiro Interessado: 24ª Coorpin De Bom Jesus Da Lapa-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA Processo: AÇÃO... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

K. D. S. B.

SIONY QUARESMA DOS SANTOSCPF

Reu

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

DANILO SOUSA ARAUJO

HELIO SILVA BISPO

WESLEY CAMPOS RONCONICPF

Advogados

Autor:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Autor:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Reu:

DANILO SOUSA ARAUJO· OAB BA 35821· CPF 027.***.***-35

Reu:

WESLEY CAMPOS RONCONI· OAB BA 21268· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Petição (Alegações finais) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Reu

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Autor:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Reu:

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA· OAB GO 45255· CPF 042.***.***-29

Reu:

CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA· OAB RJ 173517· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO LOPES DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE SOUZA· OAB GO 34700

Último movimento: Processo Arquivado (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

CHEP DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RILDO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

LUCIANA MENDONÇA GARCIA· OAB GO 41812

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaVara CívelProcesso n.º: 0200591-71.2015.8.09.0051 DECISÃO Cuida-se de pedido formulado por DIEGO AUGUSTO MARANGONI, nos eventos 7.220 e 7.225, neste sob título de tutela de urgência, no qual relata haver arrematado, há quase três anos, os seguintes bens da Massa Falida:1- Lote n. 512.0: semirreboque, carroceria aberta, Facchini F CA 2004/... (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA ADMINISTRACAO JUDICIAL - EIRELICNPJ

Reu

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.CNPJ

LACEL LATICINIOS CERES LTDA.

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

LANNO INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA· OAB GO 36957

Reu:

EDUARDO URANY DE CASTRO· OAB GO 16539

Outros

CLEBER RIBEIRO· OAB GO 18222· CPF 642.***.***-68

MARCELO MENDES FRANÇA· OAB GO 14301· CPF 612.***.***-34

FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES· OAB GO 14680

JORGE OTAVIO DOS SANTOS· OAB GO 16246

MARIA LUCILENE DE JESUS RABELO· OAB GO 37781· CPF 963.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Troca de Responsável (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR GUIMARAES DA CRUZ

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO· OAB GO 131495

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Último movimento: Certidão Expedida (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Atraso de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO· OAB MG 131495· CPF 067.***.***-70

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Autor:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO· OAB GO 131495

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA MAXIMO· OAB GO 131495

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8º Juizado Especial Cível Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 5º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74805-480 e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Proce... (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOVENITO PACHECO DE QUEIROZ

THALLES ANDRE CAIXETA JORDAOCPF

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Reu:

ARNALDO ALVES DA CONCEICAO· OAB MG 122430· CPF 074.***.***-27

Reu:

SAMAMM FERNANDA DANTAS DE OLIVEIRA MELO· CPF 075.***.***-64

Reu:

THAIS APARECIDA DE MELO· OAB MG 163889· CPF 099.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

THALLES ANDRE CAIXETA JORDAOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA

Reu:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

THALLES ANDRE CAIXETA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Autor:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Definitivo (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

THALLES ANDRE CAIXETA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Autor:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - THALLES ANDRE CAIXETA JORDAO; ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS; Relator - Des(a). Marcos Flávio Lucas Padula Revisor - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acó... (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS

THALLES ANDRE CAIXETA JORDAOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Autor:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE SANTOS FONSECA· OAB MG 139247· CPF 045.***.***-61

Reu:

CAROLLINE MORAIS DI PAOLO· OAB MG 197798· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BAGRE

Reu

VANDERSON FAVACHO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERSON FAVACHO DA SILVA em 15/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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