ALESSANDRO RODRIGUES POLONIAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVIA REGINA SILVA GONÇALVESCPF

Reu

IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA SILVA GONCALVES· OAB MG 94444· CPF 030.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Outros

NEWTON GERALDO MACHADO· OAB MG 23068· CPF 066.***.***-72

KELLY CRISTINA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 130058

GERALDO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 66673· CPF 746.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COIRBA SIDERURGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356· CPF 006.***.***-04

Outros

RAIMUNDO DO SERRO MORENO· OAB MG 32601· CPF 033.***.***-20

NILMA ROGERIA CANDIDO· OAB MG 62953· CPF 738.***.***-87

ROBERTO OLIVEIRA DE FARIA· OAB MG 24951· CPF 098.***.***-68

AUGUSTO DE REZENDE NOGUEIRA MACHADO· OAB MG 104762· CPF 055.***.***-95

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599· CPF 591.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 1.633,64

Autor

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR· OAB SP 253479· CPF 221.***.***-08

Autor:

RENATO CERQUEIRA BRAGA· OAB MG 144381· CPF 055.***.***-01

Autor:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB SP 196162· CPF 132.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de insumosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SABINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Autor:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - H.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.S.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SABINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Autor:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - H.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.S.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de insumosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SABINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Autor:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - H.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.S.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública Infância e Juventude

Fornecimento de insumosAção Civil Pública Infância e Juventude

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SABINO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Autor:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Reu:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE· OAB MG 167

Reu:

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 74718· CPF 904.***.***-20

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2024 Recorrente(s) - H.S., representado(a)(s) p/ mãe, M.A.S.; Recorrido(a)(s) - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NILSON SANTOS DOS REISCPF

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

Reu

TENENTE-CORONEL FABIO GOTELIP

Outros

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE· OAB MG 134297· CPF 068.***.***-52

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

NILSON SANTOS DOS REISCPF

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE· OAB MG 134297· CPF 068.***.***-52

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

NILSON SANTOS DOS REISCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

NILSON SANTOS DOS REISCPF

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

NILSON SANTOS DOS REISCPF

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

NILSON SANTOS DOS REISCPF

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVACPF

NILSON SANTOS DOS REISCPF

RONALDO LUIZ DE LIMACPF

Reu

TENENTE-CORONEL FABIO GOTELIP

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVA

NILSON SANTOS DOS REIS

RONALDO LUIZ DE LIMA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE· OAB MG 134297· CPF 068.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Reu:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE· OAB MG 134297· CPF 068.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ANTONIO DA SILVA

NILSON SANTOS DOS REIS

RONALDO LUIZ DE LIMA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Autor:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE· OAB MG 134297· CPF 068.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

LUAN LEAL PEREIRA SOUSA· OAB MG 201392· CPF 114.***.***-81

Reu:

PEDRO ROGERIO DE LIMA ANDRE· OAB MG 134297· CPF 068.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5001660-03.2022.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JAIME ANTONIO DA SILVA CPF: 655.077.466-72 e outros Tenente-Coronel Fábio Gotelip CPF: não informado Ficam as partes intimadas para, querendo, ma... (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E.M.G.

Reu

B.G.S.

M.D.

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Autor:

MARINA SOUKI PORTO· OAB MG 75817· CPF 028.***.***-46

Autor:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

Reu:

MARINA SOUKI PORTO· OAB MG 75817· CPF 028.***.***-46

Reu:

KARINA ROSCOE GROHMANN· OAB MG 529

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACHILLES MASCARENHAS DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA HORN· OAB MG 80449· CPF 031.***.***-93

Autor:

ACHILLES MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 42269· CPF 481.***.***-72

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 197444

Autor:

GORGER TIERLON QUERIOZ

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA· OAB MG 56599

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILLES MASCARENHAS DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB MG 148562

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Autor:

ACHILLES MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 42269· CPF 481.***.***-72

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 197444· CPF 087.***.***-40

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB MG 148562

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Reu:

ACHILLES MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 42269· CPF 481.***.***-72

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 197444· CPF 087.***.***-40

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora intimada, através de seus procuradores, acerca do despacho ID: 10458864557: "Os benefícios da justiça gratuita ora pretendidos pelo autor foram indeferidos por ocasião da prolação da sentença de ID 9622285270, a qual teve o seu mérito confirmado pelo TJMG. Registre-se, inclusive, que, em sede recursal, o autor foi instado pelo relator a comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência (ID 10300490926), te... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ACHILLES MASCARENHAS DINIZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB MG 148562

Autor:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Autor:

ACHILLES MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 42269· CPF 481.***.***-72

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 197444· CPF 087.***.***-40

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

GORGER TIERLON QUEIROZ· OAB MG 148562

Reu:

MARIO HENRIQUE DE MATOS GUIMARAES· OAB MG 115913· CPF 056.***.***-60

Reu:

ACHILLES MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 42269· CPF 481.***.***-72

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA MASCARENHAS DINIZ· OAB MG 197444· CPF 087.***.***-40

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte autora intimada, através de seus procuradores, acerca do despacho ID: 10458864557: "Os benefícios da justiça gratuita ora pretendidos pelo autor foram indeferidos por ocasião da prolação da sentença de ID 9622285270, a qual teve o seu mérito confirmado pelo TJMG. Registre-se, inclusive, que, em sede recursal, o autor foi instado pelo relator a comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência (ID 10300490926), te... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EUSTAQUIO DE FARIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO EUSTAQUIO DE FARIACPF

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE POMPEUCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO EUSTAQUIO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tutela de UrgênciaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO EUSTAQUIO DE FARIA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARCELO EUSTAQUIO DE FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ALESSANDRO RODRIGUES, DEBORA VAL LEAO, MATHEUS DE CAMPOS FARIA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO EUSTAQUIO DE FARIA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARCELO EUSTAQUIO DE FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ALESSANDRO RODRIGUES, DEBORA VAL LEAO, MATHEUS DE CAMPOS FARIA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO EUSTAQUIO DE FARIA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Autor:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS FARIA· OAB MG 203932

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788· CPF 053.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln MARCELO EUSTAQUIO DE FARIA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA, ALESSANDRO RODRIGUES, DEBORA VAL LEAO, MATHEUS DE CAMPOS FARIA, REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA. (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTECPF

Advogados

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

FABIANO DE PAULA ROSA· OAB MG 125345

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE PAULA ROSA

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Juntada de documento (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO EUSTAQUIO DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

FABIANO DE PAULA ROSA· OAB MG 125345· CPF 041.***.***-59

Autor:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

FABIANO DE PAULA ROSA· OAB MG 125345· CPF 041.***.***-59

Reu:

ALANA LUCIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86832

Último movimento: Documento (Outros documentos) (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 76.327,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATILDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATILDE DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Definitivo (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MATILDE DA SILVA

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DE MAGALHÃES SOUZA· OAB MG 720

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Reu:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Publicação (11/03/2024)

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