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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALMIR DA SILVACPF

ALESSANDRO PERESCPF

GABRIEL DE MIRA DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAVI DE SOUZA· OAB SC 030225· CPF 008.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 (17/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 29.651.002,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

RODRIGO VENEZIANI DOMINGOS· CPF 336.***.***-19

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

Reu:

MARIA EMILIA RIBEIRO COUTO DE LIMA· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO PERES PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BTG PACTUAL S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Autor:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Autor:

RODRIGO VENEZIANI DOMINGOS· OAB SP 314239· CPF 336.***.***-19

Autor:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

Reu:

LISA BORGES ALVES· OAB SP 290474· CPF 319.***.***-06

Reu:

RODRIGO VENEZIANI DOMINGOS· OAB SP 314239· CPF 336.***.***-19

Reu:

DANIELA RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 262353· CPF 311.***.***-52

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA· OAB SP 129374· CPF 144.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIA

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007758272011826042820250318101251 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 3.250.000,00

Autor

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

ENIZETE MARIA MENDES DE MORAESCPF

Reu

LMA PARTNERS PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

LAIMA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTANISLAU RODRIGUES FERIANCICCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO ARMOA· OAB MT 10372· CPF 873.***.***-53

Reu:

ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI· CPF 218.***.***-47

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MT 15104· CPF 073.***.***-81

Reu:

FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

RAFAEL ANTONIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

DENILSON OLIVEIRA BISCAINO· CPF 289.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

JOSE ANTONIO ARMOACPF

HELIO PASSADORECPF

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Reu:

RICARDO BARBOSA DE ABREU· OAB MT 14278· CPF 221.***.***-52

Reu:

ROSANGELA PASSADORE DOS SANTOS· OAB MT 6084· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ARMOACPF

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

SILVINHO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO BARBOSA DE ABREU· OAB MT 14278· CPF 221.***.***-52

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448831/2026 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANK BARBOSA CARNEIRO JUNIORCPF

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão (09/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2007

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauArresto

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

19/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

BRANDAO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOSCNPJ

Reu

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIACPF

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

CAMILA SAAD VALDRIGHI· OAB SP 199162· CPF 284.***.***-79

Autor:

LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA· OAB SP 266385· CPF 972.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE LARA E SILVA· OAB SP 221862· CPF 273.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE LARA E SILVA· OAB SP 221862· CPF 273.***.***-67

Reu:

LUIS GUILHERME DA SILVA BRAGA· OAB SP 266385· CPF 972.***.***-87

Reu:

CAMILA SAAD VALDRIGHI· OAB SP 199162· CPF 284.***.***-79

Reu:

LIANNA FROTA CODINA· OAB RJ 172076· CPF 122.***.***-01

Reu:

WALTER WIGDEROWITZ NETO· OAB RJ 61287· CPF 809.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

MIGUEL WEHRS FLEICHMAN· OAB RJ 171469· CPF 124.***.***-07

Último movimento: Conclusão (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2011

Distribuição

09/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANK BARBOSA CARNEIRO JUNIORCPF

BENEDITO INACIO PIRESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO OMENA DE OLIVEIRA· OAB SP 295449· CPF 289.***.***-13

Reu:

MARCELO HANASI YOUSSEF· OAB SP 174439· CPF 247.***.***-69

Reu:

FAGNER RAIMUNDO DA SILVA· OAB SP 389168· CPF 380.***.***-69

Outros

RAFAEL DELGADO CHIARADIA· OAB SP 199092· CPF 277.***.***-61

MARCO AURELIO TOSCANO DA SILVA· OAB SP 151889· CPF 077.***.***-59

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 1.687.138,53

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIACPF

Outros

ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI· OAB SP 199303· CPF 218.***.***-47

Último movimento: Autos Destruídos (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2011

Distribuição

19/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

ALINE PERES PEREIRA HILDEBRAND GARCIA

Advogados

Reu:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0007758272011826042820250318101251 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO PERES PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RAMOS RODRIGUES· OAB SP 124074· CPF 136.***.***-71

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/04/2025)

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