ALESSIO ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPESCPF

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

TEREZINHA MORANTI SENA· OAB MS 7545· CPF 544.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Certidão (05/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 268.495,22

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 268.495,22

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 268.495,22

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Último movimento: Certidão (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDA

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Autor:

CAMILA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15252· CPF 024.***.***-01

Reu:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Reu:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

CAMILA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15252· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 1. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu Advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a integralidade da dívida em execução, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido, ficando ainda, cientificada de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA ALESSIO LTDA

Reu

JOãO HAROLDO AJALA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Autor:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Autor:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Autor:

CAMILA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15252· CPF 024.***.***-01

Reu:

RENATA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15251· CPF 024.***.***-18

Reu:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Reu:

NÉLIO VILELA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MS 23403· CPF 012.***.***-22

Reu:

CAMILA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15252· CPF 024.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 1. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu Advogado ou pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a integralidade da dívida em execução, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor exigido, ficando ainda, cientificada de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,... (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 2.863.772,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIO APARECIDO ROSSI· OAB SP 149901· CPF 131.***.***-74

Reu:

CAMILA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15252· CPF 024.***.***-01

Reu:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 2.863.772,60

Autor

COELHO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA ALESSIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO APARECIDO ROSSI· OAB SP 149901· CPF 131.***.***-74

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Reu:

CAMILA GARCIA CEOLIN· OAB MS 15252· CPF 024.***.***-01

Reu:

CELSO ROBERTO GORI FILHO· OAB MS 13065· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Incidente em Processamento (26/03/2026)

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