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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 28.930,39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 23.580,22

Autor

FLAVIA RACHEL DA SILVACPF

Reu

SIDIANE LIMA RORIZCPF

ALEX ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB DF 69237· CPF 008.***.***-66

Autor:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 1.429,25

Autor

RODRIGO DE FRANCA LIMACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CATARINA JOHANNA SCHOBBENHAUS DE ALMEIDA· OAB DF 35117· CPF 719.***.***-34

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 7.431,22

Autor

EDILON FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Reu:

FABIANNE ARAUJO BORGES· OAB DF 66012· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENOCPF

VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJOCPF

JUSTINA SEVERINO BOTELHOCPF

SERGIO SEVERINO DE PAIVACPF

Reu

JUSTINA SEVERINO BOTELHOCPF

SERGIO SEVERINO DE PAIVACPF

PAULO ROBERTO ABRANTES DAMASCENOCPF

VALMIR PINHEIRO DAMASCENO GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Reu:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Reu:

ANTONIO DOS REIS LAZARINI· OAB DF 1293· CPF 240.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 33.754,19

Autor

ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

RAPHAEL DE FRANCA FERREIRA VIANA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA· OAB DF 25406· CPF 002.***.***-38

Autor:

AMARO MIGUEL LEITE FILHO· OAB DF 36346· CPF 004.***.***-98

Autor:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Autor:

VALQUIRIA PEREIRA BRITO BORGES· OAB DF 50132· CPF 018.***.***-39

Autor:

TAINA COELHO PEREIRA· OAB DF 12446· CPF 027.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JESIO ADRIANO FIALHO· OAB DF 17552· CPF 494.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 52.454,63

Autor

FELIPE GAIAO DOS SANTOSCPF

Reu

VISSI D' ARTE COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO TAVARES CHAVES· OAB DF 25672· CPF 001.***.***-05

Autor:

AMARO MIGUEL LEITE FILHO· OAB DF 36346· CPF 004.***.***-98

Autor:

NATHALIA CABRAL ALCANTARA· OAB DF 45640· CPF 025.***.***-78

Autor:

TIAGO AUGUSTO BRAGA DE BRITO· OAB DF 34727· CPF 646.***.***-68

Autor:

WENDEL JUNIOR DE SOUZA MEIRELES· OAB DF 20234· CPF 708.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

REILOS MONTEIRO· OAB DF 22612· CPF 499.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067635-14.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: FELIPE GAIAO DOS SANTOS EXECUTADO: VISSI D' ARTE COMERCIO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos do Processo nº 2009.01.1.095113-5 (Caixa nº 1024) foram digitalizados pelo NUTIN - Núcleo de Processamento Tecnológico da Informação e incluídos para movimentação neste sistema. Nos termos da Portaria Conjunta nº 24, de 20/2/2019, ficam as PARTES intimadas para retirarem, caso queiram, as peças de seu inte... (13/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 3.311,05

Autor

ALEX ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ENEUSA TAVARES DE SAO JOSECPF

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Reu:

JESSICA TAVARES ROCHA· OAB DF 53585· CPF 029.***.***-28

Reu:

MARIA DO CARMO CARDOSO MENDONCA· OAB DF 58694· CPF 577.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HENRIQUE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE FERREIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS E SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE DEUS E SILVACPF

WERIK CAITANO DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (20/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

03/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DE DEUS E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Autor:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Reu:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2794265/DF (2024/0437155-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOAO DE DEUS E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: WERIK CAITANO DOS ANJOS Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

18/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DE DEUS E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Autor:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Autor:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Reu:

IGOR ABREU FARIAS· OAB DF 34498· CPF 997.***.***-72

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PEDRO PEREIRA DA SILVACPF

ALEX ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JUIZ DA 5 VARA CRIMINAL DE BRASILIA

JUIZO DA QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 32581· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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