ALEX CABRAL DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX CABRAL DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO· OAB PB 20496· CPF 079.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX CABRAL DA SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

2 VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE-PB

Advogados

Autor:

AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMAO· OAB PB 20496· CPF 079.***.***-35

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO· OAB PB 16798· CPF 083.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IPIAU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DANIEL FARIAS SANTANACPF

MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 061867· CPF 054.***.***-78

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Reu:

AVA PEREIRA DA SILVA· CPF 063.***.***-41

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL FARIAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDOCPF

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DANIEL FARIAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 061867· CPF 054.***.***-78

Autor:

VICTORIA KATHLEEN AMARAL LIMA· CPF 024.***.***-13

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 036029· CPF 736.***.***-15

Autor:

AVA PEREIRA DA SILVA· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IPIAU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SAMUEL SANTANA DE JESUS ROCHACPF

Outros

KARIO DE ALMEIDA SANTOS· OAB BA 020973

Último movimento: Juntada de informação (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL SANTANA DE JESUS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SAMUEL SANTANA DE JESUS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KARIO DE ALMEIDA SANTOS· CPF 659.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2025 (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EVANILDO SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EVANILDO SILVA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL FARIAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDOCPF

MARCOS PAULO COSTA DE SOUZACPF

DANIEL FARIAS SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

VICTORIA KATHLEEN AMARAL LIMA· OAB BA 81637· CPF 024.***.***-13

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Autor:

AVA PEREIRA DA SILVA· OAB BA 64416· CPF 063.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PAULO COSTA DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

4. DANIEL FARIAS SANTANA (INTERESSADO)

5. MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Autor:

CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA· OAB BA 33374· CPF 023.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Reu:

CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA· OAB BA 33374· CPF 023.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PAULO COSTA DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (INTERESSADO)

4. DANIEL FARIAS SANTANA (INTERESSADO)

5. MARIA JOSE DA SILVA AZEVEDO (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Autor:

CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA· OAB BA 33374· CPF 023.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 066170· CPF 054.***.***-06

Reu:

CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA· OAB BA 33374· CPF 023.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

DT IPIAU

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DUVALECPF

CARLOS DANIEL SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Juntada de parecer do ministerio público (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DANIEL SANTOS DUVALECPF

CARLOS DANIEL SANTANA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/10/2025 (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DUVALECPF

CARLOS DANIEL SANTANA SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL SANTOS DUVALECPF

CARLOS DANIEL SANTANA SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IPIAU

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THAILANE CRUZ RIBEIROCPF

GRAZIELE SILVA BISPOCPF

TAMILIS ALVES SANTOSCPF

QUETELEN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

ALBERTO SANTOS SOARESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Reu:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Reu:

RAFAELA LEITE RODRIGUES DE MORAES· OAB BA 37880· CPF 017.***.***-84

Reu:

EDNILSON SANTOS JUNIOR· OAB BA 58186· CPF 055.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (25/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEF SANTOS DE JESUSCPF

DAMIANA JESUS DA SILVACPF

PEDRO SILVA CRUZCPF

JOAO DE DEUS CRUZ NETOCPF

GEILDA SILVA CRUZCPF

+ 12 outros

Reu

DT IPIAU

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Autor:

GABRIEL BISPO DO CARMO· OAB BA 61867· CPF 054.***.***-78

Autor:

EVELYN GUILHERME SANTOS· CPF 065.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IPIAU

Reu

SIMONE DE JESUS SANTANACPF

ALESSANDRO SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 36029· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

SIMONE DE JESUS SANTANACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/05/2025 (16/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SANTOS DE JESUSCPF

ELAINE DA SILVA CRUZCPF

ELINE SILVA CRUZCPF

ISLANE BARROS OLIVEIRACPF

GRAZIELE SILVA BISPOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO· OAB BA 41665· CPF 026.***.***-82

Autor:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

Autor:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764

Autor:

REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR· OAB BA 60916· CPF 055.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA SANTOS DE JESUS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SANTOS SOARES

ANA PAULA SANTOS DE JESUS

ELAINE DA SILVA CRUZ

ELINE SILVA CRUZ

GRAZIELE SILVA BISPO

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764· CPF 028.***.***-45

Autor:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Autor:

REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR· OAB BA 60916· CPF 055.***.***-18

Autor:

MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 46188· CPF 777.***.***-87

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764· CPF 028.***.***-45

Reu:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Reu:

REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR· OAB BA 60916· CPF 055.***.***-18

Reu:

MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 46188· CPF 777.***.***-87

Reu:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANA PAULA SANTOS DE JESUS E OUTROS ADVOGADO(S): VINICIUS SILVA PINHEIRO (OAB:BA41764-A), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170-A), REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR (OAB:BA60916-A), MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA46188-A), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB:BA61867-A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL N. 80... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO SANTOS SOARES

ANA PAULA SANTOS DE JESUS

ELAINE DA SILVA CRUZ

ELINE SILVA CRUZ

GRAZIELE SILVA BISPO

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764· CPF 028.***.***-45

Autor:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

Autor:

REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR· OAB BA 60916· CPF 055.***.***-18

Autor:

MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 46188· CPF 777.***.***-87

Autor:

MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764· CPF 028.***.***-45

Reu:

KAIO SOUSA ABREU SANTOS· OAB BA 32125· CPF 018.***.***-35

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REGINALDO BARROS DE NOVAES JUNIOR· OAB BA 60916· CPF 055.***.***-18

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MILTON PINHEIRO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 46188· CPF 777.***.***-87

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MARINA BISPO DO CARMO· OAB BA 66170· CPF 054.***.***-06

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